Reparações históricas - Corrigindo as heranças do processo de exploração e desigualdades.

 

Reparações históricas

Desde a redemocratização, o Brasil criou uma série de ações afirmativas a fim de reparar injustiças históricas e combater diferentes formas de discriminação, como os preconceitos de raça, gênero, idade, condição social, origem étnica e religiosa, orientação sexual ou em relação a pessoas com deficiência.

A população afrodescendente, por exemplo, ainda sofre com o racismo e a desigualdade social decorrentes, sobretudo, de mais de três séculos de escravidão. Os indicadores sociais mostram essa exclusão. Segundo o IBGE, em 2018, o rendimento médio dos negros era de R$ 934, enquanto o dos brancos era de R$ 1.846. Dos 10% com os rendimentos mais altos do país, os negros respondiam por apenas 27,7%.

A população indígena no Brasil, historicamente subtraída, enfrenta hoje a ­invasão de suas terras por parte de agricultores, pecuaristas, madeireiras e mineradores. Para superar esses problemas, muitos indígenas reivindicam maior autonomia e capacitação política e técnica para lidar com os desafios que a gestão de suas terras pode trazer, como conciliar os interesses de diferentes povos e estabelecer relações produtivas e justas com os não indígenas.

As mulheres, por sua vez, enfrentam o legado de uma longa tradição patriarcal. Elas frequentemente recebem salários inferiores aos dos homens que exercem a ­mesma função, além de acumular o trabalho fora de casa com as tarefas domésticas. Mas, graças aos movimentos feministas, essa desigualdade deixou de ser naturali­zada, e as mulheres têm reivindicado e conquistado cada vez mais espaço no mercado de trabalho e na política. Essas conquistas, porém, convivem com uma realidade ­alarmante: a violência contra a mulher. Apesar de a Lei Maria da Penha (2006) ter ­criado uma série de mecanismos para coibir esse problema, ela não foi capaz de eliminar a cultura do machismo no Brasil.

Nova República e os indicadores sociais

Os indicadores sociais

Apesar de os índices de pobreza terem reduzido na década de 2000, desde que a crise econômica atingiu o Brasil (crise de governabilidade e golpe contra o governo Dilma), os indicadores sociais do país pioraram. De acordo com dados do IBGE, o número de pessoas em situação de extrema pobreza passou de 13,3 milhões em 2016 para 14,8 milhões no ano seguinte, um aumento de 11,2%. Em meados de 2018, havia 13,2 milhões de desempregados no país.

Outros indicadores sociais também pioraram. A mortalidade infantil voltou a crescer após quinze anos de queda. Segundo a Fundação Abrinq, de 2015 a 2016, a taxa de mortalidade de crianças de 0 a 5 anos cresceu de 14,3 mortes para cada 1.000 nascidos vivos para 14,9, uma alta de 4,19%. Doenças que tinham sido erradicadas, como sarampo e poliomielite, voltaram a ameaçar a infância brasileira.

Na área da educação, em 2016 a taxa de escolarização das crianças entre 6 e 14 anos no Brasil era de 99,2%. Porém, se a escolarização das crianças praticamente foi universalizada, o mesmo não aconteceu com os jovens acima de 15 anos. No início de 2018, havia por volta de 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola.

A Nova República e o longo, lento e falho processo de combate à corrupção.

A Nova República e o longo, lento e falho processo de combate à corrupção.

O conceito de corrupção é amplo, porém no contexto político, inclui as práticas de suborno e de propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um ou mais indivíduo.

Muito ligado ao comportamento desonesto, fraudulento ou ilegal que implica a troca de dinheiro, valores, benefícios ou serviços em proveito próprio. Infelizmente, esses comportamentos são muito comuns nos indivíduos de nossa sociedade, quase um aspecto cultural (o famoso "jeitinho brasileiro").  

Certamente, uma das tarefas para que o Brasil consiga promover o desenvolvimento econômico sustentável e reduzir a desigualdade social, uma das mais elevadas do mundo, é combater a corrupção. De acordo com dados de 2016 da ONG Transparência Internacional, quanto maior é a corrupção, maior é a desigualdade de poder e riqueza em um país.

No Brasil, a corrupção está presente em todas as instâncias da sociedade: desde cidadãos que burlam as leis e sonegam impostos e empresas privadas que pagam propinas a políticos para receber benefícios, até parlamentares que vendem o voto em troca de dinheiro ou da liberação de verbas para os seus projetos e de juízes que vendem sentenças ou agem de maneira seletiva no julgamento de acusados.

Contra essa situação, há muitos parlamentares, magistrados e cidadãos comuns interessados e comprometidos em construir uma sociedade mais ética no Brasil. Prova disso é o aperfeiçoamento das instituições do Estado encarregadas de investigar, julgar e punir os acusados de cometer crimes na administração pública. Contudo, é necessário fazer mais para combater o problema, como criar mecanismos de transparência dos gastos do Estado e de vigilância do poder público por parte dos cidadãos, a exemplo do que vem sendo feito em países como Dinamarca, Suécia e Noruega.

 

A honestidade e o combate a corrupção começam pelo cidadão e pela a sociedade que ele faz parte.

Charge de Iotti, 2016.

Desde 2018, é cada vez mais nítido o processo de enfraquecimento das instituições de combate à corrupção (aparelhamento do Estado) e a limitação da transparência, com a implantação de sigilos (censuras) por parte do poder executivo.

Exemplo disso é o Orçamento Secreto

O orçamento secreto é um conceito que se refere à falta de transparência e ao sigilo em torno do processo de elaboração e divulgação do orçamento público. Em vez de ser um documento público e acessível, o orçamento secreto é elaborado e mantido em segredo, sem a participação ou o conhecimento do público e dos representantes eleitos.

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Orçamento Secreto 

O Supremo Tribunal Federal (STF) é contrário ao orçamento secreto porque acredita que a transparência é fundamental para a democracia e a prestação de contas no governo. A transparência no orçamento público permite que a sociedade conheça como os recursos públicos são alocados e utilizados, promovendo a participação cidadã e a responsabilidade dos gestores públicos. O STF defende que o sigilo no orçamento pode levar à corrupção, ao uso indevido dos recursos públicos e à falta de controle democrático.

Quem criou o orçamento secreto?

O Orçamento Secreto foi criado em 2019 e implementado em 2020 durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A ideia por trás dessa prática foi permitir que parlamentares pudessem destinar recursos do orçamento público a projetos específicos sem a necessidade de transparência sobre os destinatários ou o uso dos recursos. 

O principal motivo para a criação do Orçamento Secreto foi facilitar a governabilidade do governo Bolsonaro, permitindo maior controle sobre os parlamentares e garantindo apoio político. No entanto, essa falta de transparência levantou preocupações sobre a possibilidade de corrupção e uso indevido dos recursos públicos.

Um panorama do Brasil contemporâneo - Polarização política e a irracionalidade.

Um panorama do Brasil contemporâneo

Desde a redemocratização (1985) e até 2018, o Brasil viveu uma série de melhorias, entre elas a estabilização econômica, a diminuição da pobreza, a queda do analfabetismo e o fortalecimento da democracia. Apesar disso, o Estado brasileiro deixou de atender a muitas reivindicações da população.

Nos protestos de 2013 veio à tona um protagonismo que a sociedade civil não exercia desde as Diretas Já, bem como uma característica que ficou evidente nos anos seguintes: a polarização ideológica entre esquerda e direita no Brasil. Porém, o debate político logo perdeu espaço para as agressões morais, a difamação e a veiculação de notícias falsas nas redes sociais. Nas ruas, isso levou a casos de violência física.

É preciso superar essa polaridade e buscar ideias e soluções que beneficiem todos os brasileiros. Em que medida é possível conciliar crescimento econômico com garantia de direitos básicos, como saúde, trabalho, educação, moradia e segurança? Como o país pode diminuir as desigualdades social, racial e de gênero? Buscar respostas a essas e outras questões é a primeira atitude que deve ser tomada por aqueles que desejam construir um futuro melhor para o nosso país.

Governo Temer (2016 - 2018)

 Governo Temer

Michel Temer, que atuava como presidente interino desde maio de 2016, assumiu definitivamente a presidência da república em agosto, após o Senado concluir o processo de impeachment de Dilma. As medidas tomadas pela nova equipe de governo visavam retomar o crescimento econômico e atrair investidores estrangeiros para o país. Para isso, o governo apostou no equilíbrio das contas públicas, na redução da taxa de juros e na queda da inflação.

Comprometido com as metas de ajuste fiscal, o ­governo tomou medidas muito impopulares, que geraram grandes protestos, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/2016), que congelou por vinte anos as despesas do governo, com cifras que serão corrigidas apenas pela inflação, e a reforma trabalhista (Lei 13.467), que flexibilizou as relações de trabalho. A partir da nova legislação, ficou permitido, por exemplo, o fracionamento das férias, o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (cuja remuneração é feita apenas pelo período trabalhado).

Embora tenha conseguido controlar a inflação, Temer não teve sucesso em diminuir o desemprego, que, em abril de 2018, chegava a 13,1% da população economicamente ativa. Desgastado pela crise econômica e pelas denúncias de corrupção envolvendo o presidente, ministros e aliados políticos, Temer chegou ao final do mandato com um índice de rejeição entre os brasileiros de 82%.

Nesse clima de incertezas, o militar reformado Jair Bolsonaro, do PSL, foi eleito presidente nas eleições de 2018, numa disputa acirrada contra seu adversário ­Fernando Haddad, do PT.

Governo Dilma (2010 - 2016)

O governo Dilma Rousseff

Dilma Rousseff assumiu a presidência em janeiro de 2011. A política econômica de seu primeiro governo centrou-se no estímulo ao emprego e ao crescimento econômico por meio de investimentos públicos, sobretudo no Programa Minha Casa Minha Vida e nas obras da Copa do Mundo de 2014. A taxa média de inflação, em torno de 6%, subiu pouco em relação ao governo Lula, que foi de 5,8%.

Os últimos dois anos do primeiro mandato de Dilma, contudo, foram abalados pelas mobilizações de 2013. Conhecidos como Jornadas de Junho, os protestos, que se iniciaram contra o aumento do preço do transporte coletivo nas grandes capitais, logo se espalharam por todo o país, incorporando pautas mais amplas: melhorias na saúde e na educação, o fim da corrupção e a eficiência na gestão do dinheiro público.

Apesar do desgaste do governo, nas eleições de 2014 Dilma Rousseff derrotou, no segundo turno e por uma diferença apertada de votos, o candidato Aécio Neves, do PSDB. A disputa acirrada foi um indicador do processo de polarização da sociedade brasileira.

Dilma iniciou seu novo mandato sob os efeitos da queda mundial do preço das commodities, que reduziu o valor das exportações brasileiras. A redução da ­entrada de dólares era agravada pela queda da arrecadação, causada principalmente pelas isenções fiscais que o governo havia concedido à indústria para estimular o consumo. Depois de uma era de crescimento, o ­Brasil enfrentava uma grave crise nas contas públicas e o aumento do desemprego.

À crise econômica somou-se a crise política, com denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, a maior empresa pública do país. As denúncias levaram à deflagração da Operação Lava Jato, conduzida pela polícia federal, encarregada de investigar um esquema bilionário de desvio de dinheiro da empresa para pagamento de propina a políticos de vários partidos e executivos de grandes empresas.

Após meses de crise constante com o Congresso, o governo pode esperar um segundo semestre ainda mais repleto de obstáculos, ao menos na Câmara. Desde que foi acusado de cobrar propina de US$ 5 milhões para viabilizar contratos com a Petrobras, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), reagiu atacando o Executivo e começou a montar uma pauta- bomba para atingir o Palácio do Planalto.

Cunha autorizou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão e articula não somente deixar o PT fora do comando dessas comissões como também entregar a presidência ou a relatoria de uma delas à oposição. Outra medida de Cunha foi despachar 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma para tê- los prontos para serem analisados pela Câmara.

Além disso, o peemedebista pautou para agosto a votação de todas as prestações de contas do governo, para limpar o caminho para as contas de 2014 de Dilma, em análise no Tribunal de Contas da União.

Haverá ainda, na próxima sessão do Congresso, a votação de vetos a projetos com potencial de grande impacto nas contas públicas, como o que altera o fator previdenciário. Semana passada, Cunha disse haver grande possibilidade deste veto ser derrubado. No Planalto, a maior preocupação é com o projeto que dobra o reajuste do FGTS.

Enfraquecida pela dificuldade de ajustar as contas públicas, Dilma também perdia sua base de apoio no Congresso. No final de 2015, uma equipe de juristas protocolou no Congresso Nacional o pedido de impeachment da presidente. O governo era acusado de praticar as pedaladas fiscais, mecanismo que consistiu em atrasar o repasse de dinheiro aos bancos, obrigando essas instituições a recorrer a recursos próprios para pagar benefícios como os do Programa Bolsa Família.

As manifestações a favor e contra o impeachment da presidente se espalharam pelo país, aprofundando a divisão política na sociedade brasileira. Sob a acusação de crime de responsabilidade, em abril de 2016 a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Em agosto, a decisão da Câmara foi confirmada pelo Senado.

Presidente Dilma e o seu vice Michel Temer.

Justiça mantém decisão que isenta Dilma Rousseff de “pedaladas fiscais”. Sentença também isenta o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Reportagens que falam sobre o assunto:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-mantem-decisao-que-isenta-dilma-rousseff-de-pedaladas-fiscais/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/trf-1-mantem-arquivamento-de-acao-contra-dilma

Para exercitar o conteúdo aprendido, clique no link abaixo:

https://forms.gle/PeT8uS8DmLVw9DmU9

Governo Lula 2002 - 2010

 

Governo Lula (1º e 2º mandato)

Ao longo da década de 1990 e dos primeiros anos do século XXI, os discursos mais radicais do Partido dos Trabalhadores (PT) deram lugar a propostas reformistas moderadas. Com isso, Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do partido, conseguiu vencer a desconfiança de boa parte da população e se eleger presidente em 2002, após ter sido derrotado nas quatro eleições anteriores.

Acusações de corrupção também atingiram o governo Lula. Em 2005, após informações veiculadas pela imprensa, o deputado Roberto Jefferson, do PTB, denunciou um esquema de compra de votos de alguns deputados no Congresso para a aprovação de emendas de interesse do Executivo. O esquema, conhecido como “mensalão”, envolvia os mais altos escalões do governo, do Partido dos Trabalhadores e de partidos aliados.

Apesar das denúncias, o prestígio de Lula na sociedade permaneceu alto. O crescimento dos preços das commodities e a política de incentivo ao consumo interno permitiam ampliar o alcance do programa Bolsa Família, melhorar os índices de emprego e reduzir a pobreza no Brasil. Essas condições foram determinantes para a reeleição do presidente em 2006.

Em seu segundo mandato, o governo Lula confirmou e ampliou as políticas centradas na estabilização econômica, na ampliação do emprego por meio do incentivo ao mercado interno e no combate à pobreza. Assim, apesar da crise que afetou a economia mundial a partir de 2008, o país seguiu registrando razoáveis índices de crescimento econômico e de mobilidade social.

Diante desse quadro favorável, Lula lançou a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da república nas eleições de 2010. Apesar de desconhecida pela maioria do eleitorado, a ex-ministra-chefe da Casa Civil venceu seu adversário no segundo turno das eleições, tornando-se a primeira mulher eleita presidente da república no Brasil.

Para revisar o conteúdo acima, veja o vídeo abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=q472ySrg_Iw

Para exercitar e avaliar o conteúdo acima, clique no click abaixo:

https://forms.gle/B2HCmgEmaAhTMVXM9

Governo Fernando Henrique Cardoso (1994 - 2002)

Governo Fernando Henrique Cardoso (1º e 2º mandato)

Foi presidente do Brasil por dois mandatos, de 1995 até 2002. Consolidou o Plano Real, estabeleceu reformas constitucionais, privatizou empresas estatais, instituindo o neoliberalismo no país.

Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995, prometendo dar continuidade à política de estabilização econômica. Para reduzir o déficit público, acelerou a política de privatizações iniciada com o Programa Nacional de Desestatização, de 1990. Promoveu também uma reforma constitucional, visando enxugar a máquina administrativa. A adoção dessas medidas suscitou grandes debates e ocorreu sob denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo o processo de privatização de companhias estatais. De acordo com críticos do governo, a Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, foi vendida por menos de 5% do que valia.

O governo Fernando Henrique foi marcado pela reforma do funcionalismo público e pelas privatizações. Com o fim de obter a redução de gastos estatais, FHC conseguiu terminar - em parte - com a estabilidade do serviço público. Assim, os governos estaduais foram obrigados a reduzir o número de empregados de suas agências.

Em junho de 1997, o Congresso votou a emenda constitucional que permitia a reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da república. Mesmo sob suspeita de compra de votos, a emenda foi aprovada, permitindo a FHC concorrer a um novo mandato.

Em outubro de 1998, Fernando Henrique foi reeleito no primeiro turno. Em seu segundo mandato, ele adotou medidas positivas na área social. A criação do Bolsa Escola e do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) promoveu a ampliação das matrículas escolares e a queda do analfabetismo no país. Na saúde, destacaram-se a redução da mortalidade infantil, o programa de combate à aids e a lei que autorizou a comercialização dos medi­camentos genéricos, barateando o preço de muitos ­remédios consumidos pela população.

Na área econômica, porém, as dificuldades foram grandes. Uma crise na Rússia levou investidores a reti­rar dólares aplicados no Brasil. Com baixas reservas, o governo recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1998 e 2001. Para honrar os compromissos assumidos com o FMI, o governo desvalorizou o real e elevou a taxa de juros. Como resultado, a dívida pública triplicou, empresas com dívidas em dólares ficaram em dificuldades e o desemprego cresceu. Com índices de popularidade muito baixos, FHC não conseguiu eleger seu sucessor.

As várias crises externas que impactaram a economia brasileira durante os quatro anos do segundo governo e graças à continuidade do Plano Real, a inflação se manteve baixa.

Este contexto de crise econômica do segundo mandado exigiu o controle do gasto público e aumento da produção como condição para novos empréstimos. Isto leva a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal para estados e municípios.

Os problemas históricos como a má distribuição de renda, desigualdade social e precariedade na saúde e na educação não foram resolvidos.

Por esta razão, em 2002, não conseguiu fazer o candidato do PSDB, José Serra, ganhar as eleições, que foram vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva naquele ano.

Para revisar

https://www.youtube.com/watch?v=T0dIw9Qe_p4

Para avaliar os seus conhecimentos sobre o governo Fernando Henrique Cardoso, clique no link abaixo:

https://forms.gle/UensSL2FdL6hADBRA

Governo Itamar Franco (1992 - 1994)

Governo Itamar Franco (1992 - 1994)

Empossado definitivamente na presidência após a renúncia de Collor, Itamar Franco propôs um ­governo de união nacional, integrando as principais forças partidárias do país. Visando combater a inflação, em 1993 Itamar nomeou o sociólogo Fernando Henrique ­Cardoso para o Ministério da Fazenda. No final daquele ano, FHC, como ficou conhecido, iniciou a implantação do Plano Real, um programa de estabilização econômica que criou o real, a nova moeda do país.

Apesar do ceticismo, o plano foi bem-sucedido, redu­zindo a inflação e, no mesmo movimento, aumentando o poder de compra dos brasileiros.

O Plano Real foi um plano econômico, desenvolvido e aplicado no Brasil durante o governo de Itamar Franco. Desenvolvido em 30 de junho de 1994, tinha como principal objetivo à redução e o controle da inflação.

Elaborado pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, o plano de estabilização da economia contou com a participação dos seguintes economistas: Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan, Edmar Bacha, André Lara Rezende, entre outros.

Características econômicas, ações e fases do Plano Real:

1ª - Redução de gastos públicos e aumento dos impostos como forma de controlar as contas do governo.

2ª - Criação da Unidade Real de Valor (URV) como forma de desindexar a economia, até então indexada pelos índices de inflação.

3ª - Criação de uma nova moeda forte: o real (R$).

4ª - Aumento das taxas de juros e aumentos dos compulsórios (dinheiro que os bancos devem recolher junto ao Banco Central). Estas medidas tinham como objetivo reduzir o consumo e provocar a queda da inflação.

5ª - Redução dos impostos de importação para aumentar a concorrência com os produtos nacionais, provocando a redução dos preços.

6ª - Controle cambial, mantendo o Real valorizado diante ao Dólar. Esta medida visava estimular a importação e aumentar a concorrência interna, controlando o aumento dos preços dos produtos nacionais.

O sucesso do plano se refletiu nas eleições presidenciais de outubro de 1994, quando FHC, concorrendo pelo PSDB, foi eleito no primeiro turno com 54% dos votos válidos.

Até hoje o Brasil colhe os frutos deste plano econômico, pois temos a inflação perto de 6% ao ano "média histórica do período (História Plano Real)".

Curiosidade:

Quando o Plano Real foi lançado, o salário mínimo tinha o valor de R$ 64,79.

Para revisar o conteúdo acima, clique no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=PnW7Nl9nDKI

Avaliação de conhecimento sobre o governo Itamar Franco (1992 - 1994):

https://forms.gle/GH8yY7Q9zFsXsyxb7

Governo Collor (1990 -1992)

Governo Fernando Collor de Mello (1990-1992)

Em novembro de 1989, ocorreram, as primeiras eleições diretas para a presidência da república desde 1960. Apesar de pouco conhecido, Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), conquistou o eleitorado ao se apresentar como um candidato jovem e dinâmico, capaz de moralizar e modernizar o país. Ele foi eleito no segundo turno, derrotando o ex-líder sindical e candidato pelo PT Luiz Inácio Lula da Silva.

Procurando combater a inflação, o governo eleito lançou um plano econômico extremamente radical, que ficou conhecido como Plano Collor. O plano congelou preços e salários, bloqueou todos os depósitos em conta corrente, investimentos e cadernetas de poupança que excedessem o valor de 50 mil cruzados novos, bem como substituiu o cruzado novo pelo cruzeiro.

A inflação caiu em um primeiro momento, mas meses depois voltou a crescer, agravada pelo aumento do desemprego, pelo arrocho salarial e pela paralisação da atividade produtiva. A crise agravou-se em maio de 1992, quando seu irmão, Pedro Collor, veio a público denunciar um esquema de corrupção e tráfico de influência envolvendo o presidente e aliados políticos, comandado por Paulo César Farias, o PC Farias, tesoureiro da campanha e amigo do presidente.

As manifestações contra Collor se espalharam pelo Brasil. Com o rosto pintado de preto ou nas cores da bandeira, os estudantes do movimento dos “caras-pintadas” ganharam as ruas, exigindo o impeachment do presidente e a prisão de PC Farias. Os jovens manifestavam-se com irreverência e ganharam a atenção da mídia.

No final de setembro, a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment. Mas, antes que ele fosse votado pelo Senado, Collor renunciou à presidência para não ter seus direitos políticos cassados. Mesmo assim, foi condenado por crime de responsabilidade e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Para revisar, clique no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=IKDHNyTcmyU

Após a leitura do texto acima, teste os seus conhecimentos sobre o governo Collor (1990 - 1992) clicando no link abaixo:

https://forms.gle/Zknir9q5xFvVd1Zt9