A Nova República e o longo, lento e falho processo de combate à corrupção.

A Nova República e o longo, lento e falho processo de combate à corrupção.

O conceito de corrupção é amplo, porém no contexto político, inclui as práticas de suborno e de propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um ou mais indivíduo.

Muito ligado ao comportamento desonesto, fraudulento ou ilegal que implica a troca de dinheiro, valores, benefícios ou serviços em proveito próprio. Infelizmente, esses comportamentos são muito comuns nos indivíduos de nossa sociedade, quase um aspecto cultural (o famoso "jeitinho brasileiro").  

Certamente, uma das tarefas para que o Brasil consiga promover o desenvolvimento econômico sustentável e reduzir a desigualdade social, uma das mais elevadas do mundo, é combater a corrupção. De acordo com dados de 2016 da ONG Transparência Internacional, quanto maior é a corrupção, maior é a desigualdade de poder e riqueza em um país.

No Brasil, a corrupção está presente em todas as instâncias da sociedade: desde cidadãos que burlam as leis e sonegam impostos e empresas privadas que pagam propinas a políticos para receber benefícios, até parlamentares que vendem o voto em troca de dinheiro ou da liberação de verbas para os seus projetos e de juízes que vendem sentenças ou agem de maneira seletiva no julgamento de acusados.

Contra essa situação, há muitos parlamentares, magistrados e cidadãos comuns interessados e comprometidos em construir uma sociedade mais ética no Brasil. Prova disso é o aperfeiçoamento das instituições do Estado encarregadas de investigar, julgar e punir os acusados de cometer crimes na administração pública. Contudo, é necessário fazer mais para combater o problema, como criar mecanismos de transparência dos gastos do Estado e de vigilância do poder público por parte dos cidadãos, a exemplo do que vem sendo feito em países como Dinamarca, Suécia e Noruega.

 

A honestidade e o combate a corrupção começam pelo cidadão e pela a sociedade que ele faz parte.

Charge de Iotti, 2016.

Desde 2018, é cada vez mais nítido o processo de enfraquecimento das instituições de combate à corrupção (aparelhamento do Estado) e a limitação da transparência, com a implantação de sigilos (censuras) por parte do poder executivo.

Exemplo disso é o Orçamento Secreto

O orçamento secreto é um conceito que se refere à falta de transparência e ao sigilo em torno do processo de elaboração e divulgação do orçamento público. Em vez de ser um documento público e acessível, o orçamento secreto é elaborado e mantido em segredo, sem a participação ou o conhecimento do público e dos representantes eleitos.

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Orçamento Secreto 

O Supremo Tribunal Federal (STF) é contrário ao orçamento secreto porque acredita que a transparência é fundamental para a democracia e a prestação de contas no governo. A transparência no orçamento público permite que a sociedade conheça como os recursos públicos são alocados e utilizados, promovendo a participação cidadã e a responsabilidade dos gestores públicos. O STF defende que o sigilo no orçamento pode levar à corrupção, ao uso indevido dos recursos públicos e à falta de controle democrático.

Quem criou o orçamento secreto?

O Orçamento Secreto foi criado em 2019 e implementado em 2020 durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A ideia por trás dessa prática foi permitir que parlamentares pudessem destinar recursos do orçamento público a projetos específicos sem a necessidade de transparência sobre os destinatários ou o uso dos recursos. 

O principal motivo para a criação do Orçamento Secreto foi facilitar a governabilidade do governo Bolsonaro, permitindo maior controle sobre os parlamentares e garantindo apoio político. No entanto, essa falta de transparência levantou preocupações sobre a possibilidade de corrupção e uso indevido dos recursos públicos.