domingo, 18 de dezembro de 2022

Bases de apoio à ditadura (1964 - 1985)

A base econômica do regime


Entre 1968 - 1973, aproveitando o contexto da economia internacional, o regime arrochou o salário do trabalhador, beneficiou empresários e fez investimentos estratégicos que proporcionou um crescimento econômico do país.

A expressão “milagre econômico” apareceu pela primeira vez por volta de 1950, utilizada em referência aos países que passavam por um período de acentuado crescimento econômico. Os casos mais conhecidos foram os da República Federal da Alemanha (RFA) e do Japão, que experimentaram um rápido processo de recuperação econômica após o fim da Segunda Guerra Mundial.



Entre o fim dos anos 1960 e a primeira metade dos anos 1970, a economia brasileira também cresceu de forma muito expressiva e acelerada, com destaque para a produção industrial e para as exportações do país. Esse período de rápido crescimento da economia ficou conhecido como “milagre econômico” brasileiro. Que condições favoreceram essa boa fase da nossa economia?


Aproveitando a prosperidade econômica internacional, o governo conseguiu empréstimos no exterior a juros baixos e realizou investimentos na indústria, na agricultura, no setor energético e na construção civil. As usinas hidrelétricas de Itaipu e de Tucuruí, a usina nuclear de Angra dos Reis e a Ponte Rio-Niterói foram construídas nesse período.


Entre 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu em média 11% ao ano. A indústria teve um crescimento na faixa de 14% ao ano, com destaque para o setor automobilístico, de eletrônicos e da construção civil. As exportações também tiveram aumento de cerca de 30% ao ano, não muito diferente do volume das importações.


Contudo, nem todos os brasileiros puderam desfrutar desse crescimento. A política de achatamento dos salários fez aumentar a concentração de renda e a desigualdade social no país. Além disso, com o aumento dos preços do petróleo, em 1973, a dívida externa brasileira disparou. Ela passou de 6,2 bilhões de dólares em 1970 para 20 bilhões em 1974. Do “milagre” passou-se à alta da inflação, à recessão e ao aumento do desemprego.


Observação: A crise do petróleo foi desencadeada num contexto de déficit de oferta, com o início do processo de nacionalizações e de uma série de conflitos envolvendo os produtores árabes da OPEP, como a guerra dos Seis Dias (1967), a guerra do Yom Kipur (1973), a revolução islâmica no Irã (1979) e a guerra Irã-Iraque (a partir de 1980), além de uma excessiva especulação financeira. Os preços do barril de petróleo atingiram valores altíssimos, chegando a aumentar até 400% em cinco meses (17 de outubro de 1973 – 18 de março de 1974),o que provocou prolongada recessão nos Estados Unidos e na Europa e desestabilizou a economia mundial.


Vista da Ponte Rio-Niterói (RJ). Foto de 2019.


 A integração nacional

Impulsionado pelo “milagre econômico”, o governo militar também criou em 1970 o Plano de Integração Nacional (PIN). Esse plano tinha como objetivo desenvolver e expandir o capitalismo nas regiões Norte e Nordeste por meio de grandes obras de infraestrutura. Para isso, contudo, populações e terras indígenas que estivessem no caminho dos tratores deveriam ser removidas.


Assim aconteceu na abertura da Rodovia Transamazônica, terceira maior rodovia brasileira e inaugurada em 1972 mesmo sem estar totalmente finalizada. Em sua construção, 29 povos indígenas foram tragicamente afetados. Os Jiahui e os Tenharim, originalmente habitantes do sul do estado do Amazonas, foram quase totalmente exterminados.


Na execução dessa política de integração nacional, multiplicaram-se os conflitos de terras, as remoções forçadas e as epidemias, gerando mortes e a destruição da cultura de diversos grupos indígenas. O povo Panará, por exemplo, que habitava terras do Mato Grosso e do Pará, teve sua população drasticamente reduzida com a construção da Rodovia Cuiabá-Santarém. Quando foram encontrados pelos irmãos Villas-Bôas e transferidos ao Parque Indígena do Xingu, não chegavam a uma centena de pessoas.


Indígenas Krain-a-kore pedem comida e carona em trecho da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), em Cuiabá (MT). Foto de 1974.

A criação da Funai

Em 1967, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foi extinto pelos militares, sendo substituído pela Fundação Nacional do Índio, a Funai. O SPI foi extinto principalmente em razão das denúncias de corrupção e violação dos direitos dos indígenas. Embora a Funai tentasse superar os problemas que havia no SPI, ela acabou por reproduzi-los, voltando suas ações para a integração dos indígenas à sociedade dos brancos.


A base social da ditadura


O golpe de 1964 e a consolidação do regime ditatorial não teriam êxito sem o apoio importante de setores da sociedade civil. Por essa razão, tem-se optado pelo uso das expressões golpe civil-militar e ditadura civil-militar. 


Em 1964, muitos políticos civis apoiaram o golpe acreditando que a presença das Forças Armadas no poder seria breve. Por isso, o evento foi saudado por alguns governadores, como Carlos Lacerda (RJ), Adhemar de Barros (SP) e Magalhães Pinto (MG). Contudo, à medida que ficava claro que os militares tinham um projeto próprio de poder, vários defensores do golpe passaram a fazer oposição ao regime e tiveram seus mandatos cassados.


No período do milagre brasileiro (1968-1973), que coincide mais ou menos com os anos de chumbo da ditadura, o apoio civil aos militares ocorreu nos bastidores do poder, longe dos holofotes da imprensa. A montagem dos aparelhos de repressão aos movimentos de resistência, por exemplo, contou com o apoio direto de empresas nacionais e estrangeiras. A Oban, como vimos, foi financiada por empresários paulistas e executivos de multinacionais. 


O apoio da grande imprensa brasileira também foi uma estratégia importante para formar a base política e econômica dos militares. Ela conferiu legitimidade a um regime de exceção, divulgando a ideia de que se tratava do retorno à democracia, ao crescimento econômico e ao bem-estar social.


Além disso, a classe média urbana também representou uma base social importante de apoio ao regime. Associações cívicas femininas, reunindo mulheres das camadas médias e altas da sociedade, foram formadas em várias cidades do país com o objetivo de recrutar mães e esposas para a tarefa de promover o sentimento patriótico. O discurso em defesa do lar e da religião funcionou como escudo em defesa da pátria e contra o comunismo.


A propaganda política


Com o objetivo de produzir uma imagem positiva da ditadura, os governos militares divulgaram incessantemente ideias e slogans que reafirmavam noções de grandeza nacional, de amor à pátria e de otimismo em relação ao futuro do Brasil. Porém, tais ideias não eram apenas criações da propaganda; elas se baseavam também em expectativas criadas pelo próprio “milagre brasileiro”.


Slogan difundido durante a ditadura civil-militar no Brasil.


Além disso, o governo militar soube explorar habilmente a relação emocional do brasileiro com o futebol. As vitórias nesse esporte passaram a ser utilizadas para promover os feitos do regime, minimizar o arrocho salarial e ocultar a repressão política. A conquista brasileira do tricampeonato na Copa do Mundo, disputada no México, em 1970, foi amplamente divulgada no país. Pela primeira vez, as partidas foram transmitidas ao vivo pela televisão. A campanha irretocável do Brasil, da estreia à final, foi utilizada para associar o triunfo da seleção canarinho ao “milagre econômico” e ao regime militar.


Pelé comemora com Jairzinho, camisa 7, o primeiro gol contra a Itália na final da Copa do Mundo de 1970, no México.

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