Aula 01 Primeiro Reinado (1822 - 1831) NEJA 03
Primeiro Reinado - INÍCIO, AUTORITARISMO E CONFLITOS
O Primeiro Reinado Brasileiro (1822-1831): A Construção Turbulenta de uma Nação
O Primeiro Reinado é o período da história do Brasil que se estende da Proclamação da Independência, em 7 de setembro de 1822, até a abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831. Foi uma fase de formação do Estado nacional, marcada por intensos conflitos políticos, crises econômicas e a difícil tarefa de unir um território vasto e diverso sob um único governo.
O que é um Reinado?
Um reinado é um período de governo em que o chefe de Estado é um monarca, um rei ou uma imperatriz, cujo poder é geralmente hereditário. No sistema monárquico, o soberano exerce a função máxima do Poder Executivo, e seu governo dura até sua morte ou abdicação.
O que foi o Primeiro Reinado no Brasil?
Foi o governo de Dom Pedro I como imperador do Brasil, logo após a separação política de Portugal. Este período representou a transição de uma colônia para uma nação independente, mas manteve a estrutura monárquica e a figura do imperador como peça central do poder. O grande desafio era consolidar a independência, criar instituições nacionais e evitar a fragmentação do território.
Características do Reinado de Dom Pedro I
O governo de D. Pedro I foi marcado por traços contraditórios e conflituosos:
· Autoritarismo: D. Pedro I concentrou grande poder em suas mãos, agindo de forma impetuosa e, muitas vezes, contrariando os desejos das elites políticas brasileiras.
· Centralização Política: O poder era exercido a partir do Rio de Janeiro, com o imperador nomeando os presidentes das províncias, subordinando-as ao governo central.
· Crise Econômica: A independência gerou enormes dívidas, tanto com a guerra contra Portugal quanto com o reconhecimento internacional, principalmente pela Inglaterra. A economia ainda era dependente da agricultura de exportação (como o café) e do trabalho escravista.
· Instabilidade Política: O imperador constantemente se chocava com os representantes da elite brasileira, que desejavam mais autonomia e influência nas decisões do país.
A Assembleia Constituinte e a "Constituição da Mandioca"
Em 1823, foi convocada uma Assembleia Constituinte com o objetivo de elaborar a primeira Constituição do Brasil independente. Os deputados, em sua maioria representantes das elites agrárias, começaram a redigir um projeto que ficou conhecido, de forma pejorativa, como "Constituição da Mandiocada".
O apelido surgiu porque o projeto estabelecia que para ser eleitor ou deputado, o cidadão deveria ter uma renda mínima anual calculada pela produção de alqueires de mandioca. Na prática, isso garantia que o poder político permanecesse nas mãos dos grandes proprietários de terra.
Por que a Assembleia de 1823 foi dissolvida?
Dom Pedro I ficou profundamente descontente com o projeto da Constituinte. Ele via no texto uma tentativa de limitar excessivamente seus poderes, transformando-o em uma figura meramente decorativa, semelhante a um "rei de baralho" (como ele mesmo disse). Em novembro de 1823, em um ato de força, o imperador ordenou que tropas do Exército cercassem o prédio da Assembleia e a dissolveram violentamente, prendendo e exilando vários deputados, entre eles os irmãos Andrada (José Bonifácio e Martim Francisco).
A Constituição de 1824
Após fechar a Assembleia, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado para elaborar uma nova Constituição, que foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824. Esta se tornou a primeira Constituição brasileira.
Características da Constituição de 1824
· Poder Moderador: A principal e mais polêmica característica. Era um quarto poder, exclusivo do imperador, que lhe permitia intervir nos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Com ele, D. Pedro I podia, por exemplo, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores e vetar decisões judiciais. Era a legalização do seu autoritarismo.
· Voto Censitário: O direito ao voto era limitado por renda, excluindo a grande maioria da população, incluindo mulheres, escravizados e homens livres pobres.
· Estado Confessional: O Catolicismo era a religião oficial do Império. Outras religiões eram permitidas, mas apenas para culto doméstico, sem templos.
· Governo Centralizado: Fortaleceu o poder do imperador sobre as províncias.
Principais Grupos Políticos do Primeiro Reinado
· Partido Português (ou dos "Caramurus"): Formado por comerciantes e funcionários públicos portugueses residentes no Brasil, defendiam a centralização do poder na figura de D. Pedro I e a manutenção de fortes laços com Portugal.
· Partido Brasileiro: Dividia-se em duas facções:
· Moderados: Defendiam uma monarquia, mas com mais autonomia para as províncias e limites ao Poder Moderador.
· Exaltados (ou "Farroupilhas"): Eram mais radicais, pregavam a descentralização total, a federação e, em alguns casos, até a proclamação de uma república.
O Autoritarismo de Dom Pedro I e a Insatisfação das Elites
O fechamento da Assembleia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824 e o uso constante do Poder Moderador geraram um profundo descontentamento entre as elites brasileiras. Elas se sentiam excluídas do processo decisório e viam no imperador um governante mais português do que brasileiro, que privilegiava seus compatriotas em cargos públicos e no Exército.
Revoltas Internas e Externas
O descontentamento se traduziu em uma série de revoltas que abalaram o Primeiro Reinado:
· Confederação do Equador (1824): A mais significativa revolta interna. Eclodiu em Pernambuco e se espalhou por outras províncias do Nordeste. Era um movimento de caráter republicano e separatista, que pregava a formação de um estado independente no Nordeste, livre do autoritarismo de D. Pedro I. A repressão foi brutal, com a execução de seus principais líderes, como o frei Caneca.
· Guerra da Cisplatina (1825-1828): Um conflito externo contra as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) pelo controle da Província Cisplatina (atual Uruguai). A guerra foi um desastre para o Brasil: economicamente custosa, mal administrada e terminou com a independência do Uruguai, mediada pela Inglaterra. O Brasil perdeu um território estratégico, abalando ainda mais a imagem do imperador.
Por que Dom Pedro I perdeu a popularidade e seu Reinado entrou em crise?
A crise que levou à abdicação de D. Pedro I foi resultado de uma combinação de fatores:
1. Autoritarismo e Desrespeito às Elites: A constante intervenção nos assuntos políticos através do Poder Moderador afastou os mesmos grupos que o apoiaram na Independência.
2. Crise Econômica: A dívida pública crescente e os custos da Guerra da Cisplatina levaram o país à bancarrota, causando insatisfação geral.
3. Derrota na Cisplatina: A perda do território foi vista como uma humilhação nacional e uma demonstração de incompetência militar e diplomática do governo.
4. Questão Portuguesa: Com a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro I herdou o trono de Portugal, tornando-se Dom Pedro IV. Embora tenha abdicado para a filha, D. Maria da Glória, sua ligação com Portugal levantou suspeitas de que ele priorizava os interesses lusitanos, especialmente quando seu irmão, D. Miguel, usurpou o trono português. As elites temiam que o imperador usasse recursos brasileiros para resolver a questão em Portugal.
5. Assassinato de Líbero Badaró (1830): O assassinato do jornalista oposicionista, atribuído a partidários do governo, chocou a opinião pública.
6. A Noite das Garrafadas (1831): Uma série de conflitos de rua no Rio de Janeiro entre brasileiros (que criticavam o imperador) e portugueses (que o defendiam) mostrou o clima de tensão insustentável.
A gota d'água foi quando D. Pedro I demitiu um ministério que contava com apoio popular e nomeou o "Ministério dos Marqueses", composto quase que exclusivamente por nobres portugueses. A reação foi imediata. Pressioando por militares, políticos e por uma grande mobilização popular, D. Pedro I viu-se sem apoio e foi forçado a abdicar do trono brasileiro em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho de cinco anos, Pedro de Alcântara. Assim, terminava o conturbado Primeiro Reinado e iniciava-se o Período Regencial.
ATIVIDADE PONTUADA (+1,5)
Exercício: O Primeiro Reinado Brasileiro (1822-1831)
Instruções:
· Leia atentamente as questões.
· As questões de 01 a 08 são discursivas e exigem respostas completas.
· As questões de 09 a 16 são de múltipla escolha; selecione a alternativa correta.
PARTE 1: QUESTÕES DISCURSIVAS
01. Defina, com suas próprias palavras, o que foi o Primeiro Reinado no contexto da história do Brasil.
02. Quais eram as principais características políticas do governo de Dom Pedro I durante o Primeiro Reinado?
03. O que foi a Assembleia Constituinte de 1823 e por que o projeto de constituição elaborado por ela ficou conhecido como "Constituição da Mandioca"?
04. Explique o principal motivo que levou Dom Pedro I a dissolver a Assembleia Constituinte de 1823.
05. A Constituição outorgada em 1824 é considerada um marco do autoritarismo de D. Pedro I. Qual era a principal característica dessa Constituição que legitimava esse poder absoluto do imperador? Explique seu funcionamento.
06. Identifique e descreva brevemente os dois principais grupos políticos que atuavam durante o Primeiro Reinado.
07. A Confederação do Equador (1824) foi uma das principais revoltas do período. Qual era o seu objetivo político e qual foi o desfecho desse movimento?
08. A Guerra da Cisplatina (1825-1828) foi um evento crucial para a crise do Primeiro Reinado. Por que esse conflito foi considerado um desastre para o governo de Dom Pedro I?
PARTE 2: QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA
09. O Primeiro Reinado brasileiro compreende o período entre:
a)1808 e 1821, com a vinda da Família Real.
b)1822 e 1831, da Independência à abdicação de D. Pedro I.
c)1831 e 1840, durante o Período Regencial.
d)1840 e 1889, com o governo de D. Pedro II.
10. A dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 por Dom Pedro I demonstrou:
a)Seu compromisso com a democracia e a vontade popular.
b)Seu autoritarismo e a intenção de controlar o processo político.
c)A influência decisiva do Partido Brasileiro no governo.
d)A vitória dos projetos republicanos e federalistas.
11. A característica mais marcante e centralizadora da Constituição de 1824 era o(a):
a)Voto universal e direto para todos os cidadãos.
b)Separação total entre Estado e Igreja.
c)Poder Moderador, exercido pelo imperador.
d)Sistema federativo que dava autonomia às províncias.
12. O grupo político do Primeiro Reinado formado principalmente por portugueses, que defendia a centralização do poder na figura de D. Pedro I, era o:
a)Partido Republicano.
b)Partido Brasileiro (Exaltados).
c)Partido Liberal.
d)Partido Português (Caramurus).
13. A Confederação do Equador (1824) foi um movimento que:
a)Apoiou a centralização política e a Constituição de 1824.
b)Defendeu o retorno do Brasil à condição de colônia de Portugal.
c)Pregou o republicanismo e a separação do Nordeste do Império.
d)Lutou pela abolição imediata da escravidão em todo o país.
14. Qual foi o resultado da Guerra da Cisplatina para o Brasil?
a)A anexação de novos territórios ao sul.
b)A vitória decisiva sobre as Províncias Unidas do Rio da Prata.
c)A perda do território, que se tornou o independente Uruguai.
d)A consolidação da hegemonia brasileira na região do Prata.
15. Um dos fatores que contribuiu para a crise final e a abdicação de D. Pedro I em 1831 foi:
a)O sucesso econômico e a popularidade do "Ministério dos Marqueses".
b)A forte aproximação política do imperador com as elites brasileiras.
c)A suspeita de que o imperador priorizava os interesses de Portugal.
d)A vitória brasileira na Guerra da Cisplatina, que esgotou os cofres públicos.
16. O episódio conhecido como "Noite das Garrafadas" (1831) representou:
a)A celebração da coroação de D. Pedro II.
b)O conflito de rua entre apoiadores brasileiros e portugueses do imperador.
c)A reunião que decretou a dissolução da Assembleia Constituinte.
d)A assinatura do tratado que encerrou a Guerra da Cisplatina.
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