A Primeira República (1889 - 1930)
Bandeira Provisória da República (1889)
A História republicana do Brasil geralmente é dividida da seguinte forma:
* Primeira República 1889 - 1930;
* Governo Provisório e governo Constitucional de Vargas 1930 - 1937;
* Estado Novo de Vargas 1937 - 1945;
* Quarta República (período de retorno à democracia) 1945 - 1964;
* Regime Militar Brasileiro (Ditadura Militar) 1964 - 1985;
*Nova República (Redemocratização do Brasil 1985 - hoje).
Mesmo com os constantes ataques contra a democracia e contra as instituições democráticas, o país vem amadurecendo a sua breve experiência dentro do espectro democrático desde 1985 até os dias atuais.
Estudar a História tem como foco aprender as ações humanas realizadas no passado, entender o presente construído por essas realizações e se possível, com a boa manutenção e aprendizado, planejarmos um futuro melhor.
A Primeira República é o período da história do Brasil que aconteceu de 1889 a 1930, tendo sido iniciado com a Proclamação da República que aconteceu em 15 de novembro de 1889 e encerrou-se com a deposição de Washington Luís como consequência da Revolução de 1930. Esse período é conhecido por muitos como República Velha, mas entre os historiadores o termo utilizado para referir a esse período é Primeira República.
Por que a Primeira República é considerada uma república oligárquica e não democrática?
Chama-se República Oligárquica o período da História do Brasil marcado pela alternância de poder entre as oligarquias cafeeiras de Minas Gerais e São Paulo, entre os anos de 1894 e 1930. Se trata, portanto, de quase todo período da Primeira República no Brasil. Oligarquia significa “governo de poucos”.
A República da Espada
O papel cumprido pelo exército na proclamação da república assegurou aos militares a chefia do novo governo. Por esse motivo, a primeira fase da república brasileira é conhecida como República da Espada (1889-1894).
O comando do Governo Provisório instaurado pela república foi entregue ao marechal Deodoro da Fonseca. Entre suas primeiras medidas, destacam-se a dissolução das assembleias provinciais, a indicação de novos presidentes de províncias (principalmente militares e grandes proprietários de terras), a ordem de enviar a família real ao exílio na Europa, a naturalização de estrangeiros imigrados e a separação entre a Igreja e o Estado.
Em dezembro de 1889, foram convocadas eleições para o Congresso Nacional Constituinte. As eleições foram realizadas, em todo o Brasil, em setembro do ano seguinte. No dia 15 de novembro de 1890, o Congresso iniciou os trabalhos de elaboração da nova Constituição, que foi promulgada em fevereiro de 1891.
A primeira Constituição da república
Amplamente inspirada nos ideais da Carta Magna dos Estados Unidos, a Constituição de 1891 estabeleceu o regime federativo, como desejavam as oligarquias estaduais. Veja a seguir alguns pontos da nova lei.
* O Brasil passou a ser uma república presidencialista, com eleições para presidente de quatro em quatro anos, sem direito à reeleição.
* O poder foi dividido em três esferas independentes: o Executivo (o presidente da república e os ministros), o Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado) e o Judiciário (com a criação de um Supremo Tribunal Federal).
* Estabeleceu-se o voto direto e universal para cidadãos maiores de 21 anos. Os mendigos, analfabetos e os soldados não podiam votar. A Constituição não determinava que o voto devia ser secreto nem fazia menção às mulheres, o que, pela tradição, as excluía do direito ao voto.
*As antigas províncias transformaram-se em estados, desfrutando de relativa autonomia com base nos princípios do federalismo.
*O Estado separou-se da Igreja, a pena de morte foi extinguida e instituiu-se a liberdade de culto religioso. Cartórios foram criados para cuidar do registro de nascimento, de falecimento e de casamento, tarefas que antes ficavam a cargo da Igreja.
*A educação pública, embora tenha se tornado laica, não aparecia na Constituição como obrigatória, isentando o Estado da responsabilidade de criar uma política de educação ampla e gratuita.
De acordo com a Constituição de 1891, o presidente e o vice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser eleitos, excepcionalmente, pelo Congresso Constituinte. Assim, Deodoro da Fonseca e o vice Floriano Peixoto foram eleitos indiretamente para um mandato de quatro anos na presidência da república.
Além disso, o Brasil passou a se chamar República dos Estados Unidos do Brasil. Esse nome só foi alterado em 1967, quando o nosso país passou a ser chamado de República Federativa do Brasil, mantido até hoje pela Constituição de 1988.
Os presidentes da Primeira República
República de Espada (1889 - 1894) Militares no poder
*Deodoro da Fonseca
1889-1891
* Floriano Peixoto
1891-1894
República do Café com Leite (República Oligárquicas 1894 - 1930) Grandes fazendeiros de Café SP e Produtores de leite MG se revezavam no poder.
* Prudente de Moares
1894-1898
*Campos Salles
1898-1902
* Rodrigues Alves
1902-1906
*Afonso Pena
1906-1909
* Nilo Peçanha
1909-1910
* Hermes da Fonseca
1910-1914
*Wenceslau Braz
1914-1918
*Delfim Moreira
1918-1919
* Epitácio Pessoa
1919-1922
* Arthur Bernardes
1922-1926
* Washington Luís
1926-1930
A crise econômica e o fim da República da Espada
Ainda durante o Governo Provisório, Deodoro nomeou Rui Barbosa ministro da Fazenda, com a tarefa de implantar uma política de incentivo ao crescimento econômico do país, voltado principalmente para a industrialização. Entre essas medidas, determinou a emissão de mais dinheiro, que serviria para o financiamento das novas indústrias. O dinheiro, porém, foi investido em ações na bolsa de valores, até mesmo de empresas fictícias.
A política de Barbosa foi um completo desastre: o surto inflacionário e o mercado especulativo de compra e venda de ações levaram a economia do Brasil ao colapso. O termo Encilhamento, que se referia ao lugar onde os cavalos ficavam presos antes de um páreo, foi lançado de forma pejorativa pela imprensa para relacionar essa política econômica à ideia de aposta arriscada.
A crise econômica se agravou com as dificuldades políticas, quando Deodoro entrou em choque com as elites cafeicultoras de São Paulo, que dominavam o Poder Legislativo e criticavam o caráter centralizador do seu governo. Pressionado e sem apoio político, Deodoro foi obrigado a renunciar em novembro de 1891. Com o apoio dos cafeicultores paulistas, o vice-presidente, o marechal Floriano Peixoto, assumiu o governo.
Governo Floriano Peixoto
Em 23 de novembro de 1891, a renúncia do marechal Deodoro da Fonseca transformou Floriano Peixoto no segundo presidente do regime republicano. Nessa época, as conturbações entre o poder legislativo e executivo e a crise econômica deixaram o cenário político bastante delicado. Dessa forma, Floriano assumiu o governo brasileiro interessado em contornar os problemas correntes e fortalecer a vigência da República no Brasil.
O Governo Floriano Peixoto (1891-1894) corresponde ao período da história do Brasil, em que o Marechal Floriano Vieira Peixoto governou o país como o segundo presidente do Brasil, desde 23 de Novembro de 1891 com a renúncia de Deodoro da Fonseca até 15 de Novembro de 1894, com a entrega do cargo para o presidente Prudente de Morais após as primeiras eleições diretas do Brasil republicano.
Seu governo foi marcado por um intenso clima de rebeliões. Em 1892, foi publicado o Manifesto dos 13 generais, que tinha por finalidade contestar a legitimidade do governo de Floriano — constitucionalmente, ele deveria convocar novas eleições, em vez de assumir a presidência até o término do mandato de Deodoro. A Segunda Revolta da Armada, resultado de diversos conflitos entre o Exército e a Marinha, e a Revolução Federalista, crise política que buscava depor o governador gaúcho Júlio de Castilhos, eclodiram ambos em 1893. Floriano debelou estes conflitos violentamente, consolidando-se no poder, o que lhe fez ganhar a alcunha de "Marechal de Ferro". O culto à sua personalidade, denominado florianismo, foi o primeiro fenômeno político de expressão focalizado em torno da figura de um personagem republicano no Brasil.
Durante o Governo Floriano Peixoto, registrou-se uma retração econômico de 22,5% do PIB brasileiro (média de 7,5%), o pior resultado da história do Brasil, assumiu com a inflação em 89,9% e entregou o governo com um valor ainda maior.
Medidas Populares
Inaugurando ações de cunho paternalista, que ainda marcam nossa cultura política, o novo presidente mandou construir casas populares, emitiu isenção sobre os impostos cobrados nos alimentos e reduziu o preço dos aluguéis. Por meio dessas medidas popularescas, Floriano Peixoto construiu uma imagem de bom governante. Contudo, essas ações eram seguidas por arroubos autoritários que determinavam uma relação política de lealdade sustentada pela troca de favores. A redução dos valores dos aluguéis, da carne e de demais produtos de consumo básicos na cidade do Rio de Janeiro aproximou o governo da classe média urbana, evitando revoltas populares na capital federal.
As políticas públicas nesse mandato circunscreveram-se na capital federal, e aglutinaram um setor de apoio ao governo denominado de “jacobino”, composto por militares de baixa patente, civis positivistas e parcela da classe média urbana. A adoção do nome “jacobino” era uma alusão à tendência política da Revolução Francesa aderida por republicanos proletarizados. O “jacobinismo florianista” consolidou-se durante as sublevações da Revolta da Armada e foi caracterizado pelo nacionalismo exacerbado e pelo militarismo. O apoio dessa fração política ao governo do marechal Floriano cooperou para a manutenção do mandato presidencial que também contou com o apoio do Partido Republicano Paulista e do Exército brasileiro.
Adotou medidas econômicas protecionistas, visando favorecer e obter apoio da emergente indústria brasileira. Neste sentido, possibilitou empréstimos às indústrias, além de adotar medidas de proteção alfandegária. Mesmo com a adoção de todas essas medidas por Floriano, o Brasil teve sua maior recessão na história da república, com o PIB encolhendo em média 7,5%.
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Exercício de fixação de conteúdo - Copie as perguntas no seu caderno, deixe 04 linhas para cada resposta e pesquise as respostas no texto acima.
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