A crise da monarquia no Brasil e a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889.
Crise da monarquia brasileira ao longo da segunda metade do 2º Reinado.
O que foi a monarquia brasileira?
A monarquia foi a forma de governo adotada no Brasil desde a Independência, que aconteceu em 7 de setembro de 1822. Até o dia 15 de novembro de 1889, o Brasil foi uma monarquia e, ao longo desse período, o nosso país possuiu dois imperadores, d. Pedro I (Primeiro Reinado) e d. Pedro II (Segundo Reinado).
Bandeira do Brasil monárquico (1822 - 1889).
Por que a monarquia acabou no Brasil?
O enfraquecimento do regime monárquico se deu por diversos fatores. Enquanto o sistema não correspondia mais às necessidades da população, Dom Pedro II entrava em atrito com a Igreja Católica e com os militares. O Imperador também não tinha mais o apoio da elite agrária, que queria mais integrantes no poder político.
A monarquia não correspondia mais às necessidades da população (ricos e principalmente os pobres).
Uma república em construção
República e Monarquia
A república, como forma de governo, nasceu na Roma antiga. Com ela, surgiu a noção de um governo visto como res publica (“coisa pública”), que deveria servir aos interesses dos cidadãos.
República Romana (509 a.C. - 27 a.C.)
A cidadania romana não era para todos, ela era atribuída somente aos homens livres (nem todos os homens livres eram considerados cidadãos). Os cidadãos tinham o Direito: a ser sujeito de Direito privado (jus civile); ao acesso aos cargos públicos e às magistraturas; à participação das assembleias políticas; e às vantagens fiscais.
Significados de República
Muito tempo depois, com a Revolução Francesa, no final do século XVIII, o conceito de república se uniu ao de liberdade e democracia. A partir desse período, o ideal de república passou a ser associado aos direitos civis e políticos conquistados pelos revolucionários franceses.
Direitos civis incluem a garantia de integridade física e mental, a vida e a segurança dos povos; a proteção contra a discriminação por motivos tais como raça, sexo, origem nacional, cor, orientação sexual, etnia, religião ou deficiência; e os direitos individuais como a privacidade, as liberdades de pensamento e de expressão.
No caso brasileiro, a república surgiu como resultado de uma aliança entre setores do exército e das elites econômicas e políticas do país no final do século XIX. Conforme veremos, a nossa república foi estabelecida para atender aos interesses de uma pequena elite dominante.
Os Bestializados, livro do historiador José Murilo de Carvalho, relata como o processo de proclamação da República brasileira foi elitizado, excluindo os populares que assistiram ao processo de forma bestializada.
O uso da “coisa pública”, ou seja, do Estado, em benefício de interesses privados e em prejuízo da coletividade tornou-se um dos problemas históricos da nossa república. Os escândalos de corrupção que são constantemente noticiados nos jornais impressos e televisivos representam apenas uma parte do caráter invertido da república brasileira, esvaziada de seu sentido público e democrático.
“Rachadinha” é o nome popular dado para “desvio de salário de assessor” (salário de um funcionário, geralmente indicado por um político, sem concurso público, que deveria estar prestando o serviço ao público e sendo remunerado por isso). Na prática, trata-se de uma transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar ou secretários a partir de um acordo anteriormente estabelecido.
Reconhecer os vícios do regime republicano brasileiro, no entanto, não é suficiente para transformá-lo. Mais que isso, é necessário que os cidadãos conheçam e participem das atividades políticas. Construir um Estado efetivamente público no nosso país só é possível com a ampliação de práticas de cidadania por parte dos brasileiros, conscientes e exigentes dos seus direitos.
Conceito atual de cidadania
O movimento republicano
Antes da independência do Brasil, muitos grupos sociais e políticos já defendiam a implantação de uma república. De maneira difusa, a proposta republicana apareceu, por exemplo, nas conjurações Baiana e Mineira, na Revolução Pernambucana de 1817 e na Confederação do Equador, em 1824. Mas apenas no século XIX, com a expansão da lavoura cafeeira e a formação de uma rica camada de fazendeiros no Sudeste, o projeto republicano ganhou força no país.
Os republicanos criticavam a estrutura centralizada que marcou o governo imperial brasileiro.
O acontecimento que assinalou a arrancada desse movimento no Brasil foi a publicação do Manifesto Republicano, em 1870. O documento criticava o caráter centralizador e hereditário da monarquia, defendia o princípio federativo do regime republicano e declarava a república o caminho para aproximar o Brasil das demais nações americanas.
Havia grandes divergências entre os republicanos. O grupo dominante, liderado pelo jornalista Quintino Bocaiuva, pregava que a república deveria ser instalada sem agitações sociais que ameaçassem a ordem estabelecida. Outros, como o advogado Silva Jardim, defendiam uma ampla mobilização popular para derrubar a monarquia.
Pregava que a república deveria ser instalada sem agitações sociais que ameaçassem a ordem estabelecida.
Seu grupo defendia uma ampla mobilização popular para derrubar a monarquia.
O movimento republicano, mesmo sendo antigo no Brasil, só se transformou em força política decisiva com a modernização dos principais núcleos urbanos do Centro-Sul do país e o crescimento das camadas médias e da burguesia cafeeira. Essas mudanças levaram ao declínio da monarquia e ao enfraquecimento dos grupos que tradicionalmente a sustentavam: os antigos proprietários rurais do Nordeste e do Vale do Paraíba, a Igreja Católica e setores do exército.
A modernização dos principais núcleos urbanos do Centro-Sul do país e o crescimento das camadas médias e da burguesia cafeeira enfraquecia os antigos proprietários rurais do Nordeste e do Vale do Paraíba, a Igreja Católica e setores do exército.
Os antigos e os novos cafeicultores
Na segunda metade do século XIX, o setor cafeeiro no Brasil se dividia em dois grupos principais. O mais antigo era constituído de cafeicultores do Vale do Paraíba fluminense e paulista. Eles tinham fortes vínculos com a corte imperial, que lhes facilitava a concessão de créditos por meio das praças financeiras do Rio de Janeiro.
Expansão da economia cafeeira ao longo do segundo reinado (1840 - 1889).
O segundo setor, mais novo, era formado pelos cafeicultores do Oeste Paulista. Ao contrário dos cafeicultores tradicionais, os do Oeste Paulista desenvolveram uma autonomia financeira em relação às praças bancárias ligadas à corte imperial. Em busca de crédito mais barato, recorreram a empréstimos externos, principalmente ingleses, garantindo outra fonte de obtenção de recursos financeiros, o que lhes possibilitou afastar-se politicamente do governo imperial.
Características dos cafeicultores do Vale do Paraíba (RJ) e Oeste Paulista (SP).
Dessa forma, é possível entender a defesa do federalismo republicano por parte dos fazendeiros do Oeste Paulista. Para eles, a república era a forma de assegurar mais autonomia política e financeira para as províncias e, na prática, subordinar as instituições do Estado aos interesses da economia cafeeira.
Definição de federalismo
Os conflitos com a Igreja
Detalhe da charge de Bordalo Pinheiro publicada na revista O Mosquito, em setembro de 1875, que mostra o imperador “dando a mão à palmatória” ao papa Pio IX.
Desde o período colonial, o poder civil e o religioso estavam unidos por meio do padroado, uma instituição que submetia a Igreja ao controle da Coroa portuguesa e, após a independência, da Coroa brasileira.
Significado do termo padroado
Uso da religião na política, utilização como instrumento empoderamento e ganhos políticos e financeiros.
De acordo com a lei atual, usar igrejas ou cultos religiosos com o objetivo de adquirir voto é considerado crime.
Ao longo do século XIX, inspirados nas ideias iluministas, setores letrados da sociedade passaram a criticar a interferência da Igreja nas instituições políticas do país e a defender um Estado laico. A Igreja, por sua vez, buscando recuperar sua influência, adotou medidas contrárias ao governo imperial, proibindo, por exemplo, a admissão de eclesiásticos maçons. A decisão gerou um dilema, uma vez que a elite brasileira era em grande parte maçônica e católica.
Em uma democracia, as pessoas possuem liberdade para escolherem os seus credos religiosos, porém um governo não pode ter uma religião.
Beneplácito e a Bula Syllabus (proibição de religiosos maçons pelo Papa - D. Pedro II era maçom e pretendia defender os irmãos da maçonaria)
A questão militar
Durante o governo de D. Pedro II, o exército ocupou uma posição marginal na política brasileira. Os baixos soldos, a rígida disciplina da corporação e a lentidão nas promoções desencorajavam os filhos das elites a seguir a carreira militar.
Militares no 2º Reinado (1840 - 1889) não possuíam prestígio e participação política.
Após a vitória brasileira na Guerra do Paraguai, o exército saiu fortalecido como corporação. Muitos oficiais, apoiados nesse prestígio, passaram a expressar seu desejo de desempenhar um papel central na política brasileira.
Na década de 1880, sucessivos atritos entre o governo e militares envolvidos em questões políticas desgastaram a relação entre o exército e a monarquia, essa série de atritos ficaram conhecidos como Questão Militar. A cada dia ficava mais evidente o projeto dos militares de assumir um novo papel na cena política brasileira.
Questão Militar
O golpe de 15 de novembro
Questão religiosa e a questão militar, somado a abolição da escravatura enfraqueceram o D. Pedro II.
O isolamento da monarquia se acentuou após a abolição da escravatura, em 1888. A lei foi sancionada pelo governo sem nenhum tipo de indenização aos proprietários, decisão que desagradou profundamente a elite escravista tradicional, representada pelos proprietários rurais do Nordeste e do Vale do Paraíba. Aproveitando a imagem desgastada da monarquia, setores do exército organizaram um golpe para derrubar D. Pedro II.
A elite tradicional não concordou com a abolição da escravatura. Após a Lei Aurea, a elite tirou o seu apoio ao governo de D. Pedro II e intensificou o complô para o golpe de Estado.
Charge de Angelo Agostini publicada na Revista Illustrada, em 1882, representando o imperador D. Pedro II sendo derrubado do trono pelos republicanos.
Na manhã do dia 15 de novembro de 1889, sob a liderança do marechal Deodoro da Fonseca, as tropas militares marcharam em direção ao Ministério da Guerra. Há diferentes versões sobre os planos de Deodoro. É possível que ele não quisesse derrubar a monarquia, mas apenas o chefe do gabinete ministerial, o visconde de Ouro Preto. Porém, uma vez iniciado o movimento, foi difícil revertê-lo. A república foi proclamada, e o imperador, diante dos fatos, preferiu não resistir. O dia 15 de novembro, então, resultou de uma ação conduzida pelo exército, apoiada por um pequeno grupo de republicanos civis.
Proclamação da república, pintura de Benedito Calixto, 1893. Note que o artista representou o acontecimento como uma parada militar.
O apoio de novos grupos sociais à república
Os conflitos entre a monarquia, seus apoiadores e contestadores refletiam as transformações mundiais que de alguma forma impactavam também o Brasil: iluminismo, Revolução Francesa, Revolução Industrial, liberalismo político e econômico, entre outras.
Mapa mental iluminismo
Mais do que a ação isolada de um grupo de militares, o golpe de 15 de novembro pode ser considerado o resultado de um contexto mais amplo que envolvia novos protagonistas sociais.
“Interessados em monopolizar o aparelho do Estado, os grupos progressistas deram acolhida às ideias mais avançadas: a abolição, a reforma eleitoral, a federação e, finalmente, a república. Ao lado do núcleo progressista das classes rurais, colocaram-se as classes médias, desejosas de participação política, igualmente favoráveis a mudanças de regime. A república resultou, assim, da aliança entre grupos ativos da classe média e representantes do setor mais dinâmico da classe senhorial. O exército, identificado com os interesses da classe média, realizou a mudança do regime que deixara de atender às necessidades de parcelas importantes da sociedade. [...]”
COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Editora Unesp, 1999. p. 451-459.
Alegoria à proclamação da república e à partida da família imperial, pintura anônima do final do século XIX.
Museu da República
Disponível em https://museudarepublica.museus.gov.br/ . Acesso em 12 jan. 2023.
Construído no Rio de Janeiro no século XIX, o Palácio do Catete foi sede do poder republicano do Brasil entre 1896 e 1960. Tombado como patrimônio histórico e transformado no Museu da República, o palácio abriga o mobiliário do período republicano, assim como documentos, fotografias e livros.
No site é possível conhecer a história do museu, acessar publicações e acervos, além de realizar uma visita virtual pelo interior do edifício.
Museu da República
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Exercício de fixação - Copie as perguntas no caderno e pesquise as respostas no texto acima.
Para Revisar
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Avaliação de aprendizado
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