Estado Novo (1937 - 1945)

 O Estado Novo (1937 -1945).

            Estado Novo (1937 - 1945) Trabalhismo, populismo, censura e repressão.

As eleições presidenciais estavam marcadas para o dia 3 de janeiro de 1938, conforme previa a Constituição de 1934. Getúlio Vargas, porém, apesar de apoiar publicamente as eleições, tinha outros planos.

Desde o levante comunista de 1935, a ideia de que havia um “perigo vermelho” à espreita era usada para justificar as medidas repressivas do governo. E assim ela foi mais uma vez conveniente a Getúlio Vargas. Em setembro de 1937, os jornais publicaram a descoberta do Plano Cohen, um suposto plano comunista para a tomada do poder no país. O documento, no entanto, havia sido forjado pelo capitão Olímpio Mourão Filho, integralista e chefe do serviço secreto do exército, com o intuito de gerar pretexto para um novo golpe e manter Vargas no poder.

A estratégia foi bem-sucedida. No dia 10 de novembro de 1937, tropas federais fecharam o Congresso Nacional e a população foi informada pelo rádio de que um novo regime político estava sendo instaurado: o Estado Novo. Uma nova Constituição foi anunciada no mesmo ano, ampliando ainda mais os poderes do presidente.

Os trabalhadores urbanos e suas lideranças sindicais foram uma das preocupações centrais do Estado Novo. Reconhecendo esse setor como uma importante força política, Vargas tratou de aproximar os sindicatos do aparato estatal e desarticular a organização independente dos trabalhadores. Assim, o Estado assumia o papel de mediação entre patrões e empregados, evitando convulsões sociais.

A primeira medida nessa direção foi formalizada em 1939 com a proibição da existência de mais de um sindicato por categoria profissional. Em 1942, entrou em vigor o imposto sindical, um percentual recolhido anualmente dos salários dos trabalhadores, e repassado aos sindicatos, outras entidades de classe e ao Ministério do Trabalho.

Ao mesmo tempo que aplicava medidas de controle, Vargas buscou atender, em parte, às antigas reivindicações do movimento operário. Em 1943, ele aproveitou as comemorações do Dia do Trabalho para anunciar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um conjunto de normas que reunia leis já existentes e regulamentava o mercado de trabalho em todo o país.

Entre os direitos trabalhistas estabelecidos na CLT estavam a jornada de 8 horas, a igualdade salarial entre homens e mulheres, o salário mínimo, a proibição do trabalho para menores de 14 anos, a licença-maternidade e o adicional salarial para as atividades insalubres.

Charge de Nássara publicada na revista Careta, em maio de 1937. Nela, há o seguinte diálogo entre a Presidência e Vargas: “Ela – Por que você me leva para passear em frente daquela turma? Ele – Para deixá-los com água na boca...”.

Instrumentos de repressão e censura

Conduzindo um governo autoritário, Vargas criou ou reestruturou órgãos de Estado com o objetivo de perseguir e reprimir a oposição. A Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), por exemplo, criada em 1924 para conter as tensões sociais do período, teve sua ação redirecionada para reprimir comunistas e demais opositores do governo. Judeus, integralistas, simpatizantes do nazismo e do fascismo e imigrantes vindos dos países do Eixo também viraram alvos da repressão política. São diversos os relatos de tortura e de outras arbitrariedades cometidas pela polícia política do regime.

Além da repressão, o Estado Novo foi marcado pela censura e pelo uso da propaganda. Para isso, foi criado, em 1939, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O DIP tinha a tarefa de difundir a ideologia do regime e enaltecer a figura do líder entre as camadas populares. As ações de propaganda eram coordenadas por esse órgão, que cuidava da direção do programa de radiodifusão oficial do governo e da organização de manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições e concertos.

Os grandes jornais e a produção cultural estavam sujeitos à censura pelos agentes do DIP, que selecionavam conteúdos favoráveis ao governo e à “moralidade pública”. Como parte da estratégia de propaganda, o DIP também produzia e distribuía cartilhas voltadas para crianças e jovens, que enalteciam Vargas e seu governo. Na Rádio Nacional, um elenco de grandes estrelas divulgava os valores e comportamentos considerados adequados na época, como a exaltação do trabalho e o combate à boemia, financiado com verbas públicas.

Página da cartilha A juventude no Estado Novo, produzida pelo DIP entre 1937 e 1945, em que se lê: “Crianças! Aprendendo, no lar e nas escolas, o culto da pátria, trareis para a vida prática todas as probabilidades de êxito”.

O fim do Estado Novo

Inicialmente, o Brasil adotou uma postura neutra na Segunda Guerra Mundial, sem alinhar-se a nenhum dos dois polos em disputa. Durante o conflito, no entanto, o bloqueio britânico aos navios mercantes alemães gerou uma queda acentuada no rentável comércio entre Brasil e Alemanha. Por outro lado, os Estados Unidos, com quem o Brasil mantinha boas relações, pressionavam por uma posição. 

Em troca de financiamentos para construir indústrias de base e modernizar as Forças Armadas, o Brasil permitiu que tropas estadunidenses instalassem bases militares no estado do Maranhão, considerado geograficamente estratégico. O Brasil também passou a fornecer borracha e minérios para a indústria bélica dos países Aliados.

Diante do rompimento diplomático anunciado pelas autoridades brasileiras, a Alemanha atacou, com seus submarinos, navios mercantes brasileiros no Mediterrâneo e no Atlântico. Diante disso, em agosto de 1942 o Brasil declarou guerra aos países do Eixo. A Força Expedicionária Brasileira (FEB) foi organizada com o apoio de britânicos e estadunidenses e, em 1944, passou a integrar os batalhões dos Aliados na Campanha da Itália.

Ao final da guerra, as contradições da atuação brasileira no conflito passaram a abalar a situação política de Vargas. Para muitos, era incompreensível o porquê de o Brasil, governado por uma ditadura, ter lutado com os Aliados contra os regimes totalitários na Europa.

Além disso, por lutar ao lado da União Soviética na guerra, o Brasil foi pressionado a anistiar e libertar os presos políticos, muitos deles comunistas, e a legalizar o Partido Comunista do Brasil (PCB). A situação foi usada pelos adversários de Vargas, que passaram a associá-lo ao ao comunismo. Diante de tantos desgastes, Vargas renunciou em 29 de outubro de 1945.

Manifestação de estudantes contra o nazifascismo, realizada no Rio de Janeiro. Foto de 1942.

A política econômica do Estado Novo

Durante o Estado Novo, o governo Vargas tomou medidas para fazer do Estado o motor do desenvolvimento da indústria de base. Esse setor era considerado essencial para que o Brasil desse o salto na sua produção industrial. Em 1938, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) com a tarefa de regulamentar a exploração do petróleo no país (descoberta de petróleo no país em 1939 no Recôncavo Baiano.

Na década de 1940, foram criadas importantes companhias estatais, como a mineradora Companhia Vale do Rio Doce, encarregada de extrair e exportar minério de ferro de Minas Gerais, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Em 1941, foi instalada, com apoio dos Estados Unidos, a produtora de aço Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ).

Como o modelo agroexportador não havia sido abandonado, o governo também fomentou o avanço em direção ao interior. Exemplo disso foi a chamada Marcha para o Oeste, dedicada a promover a ocupação do Centro-Oeste por meio de incentivos à migração e à expansão das fronteiras agrícolas. Outro exemplo foram os “soldados da borracha”, isto é, os milhares de brasileiros, a maioria flagelados da seca e da fome no Nordeste, que, entre 1943 e 1945, foram alistados e enviados à Amazônia para trabalhar na exploração do látex.

Apesar desse empenho, o sertão nordestino permaneceu relativamente estagnado. As secas prolongadas e os problemas sociais levaram ao aumento da criminalidade. A resposta de Vargas dividiu-se entre a repressão a movimentos de banditismo social, como o cangaço, e a compreensão paternalista na punição de indivíduos em situação de miséria que cometiam pequenos delitos.