A redemocratização do Brasil
A abertura “lenta, gradual e segura”
Redemocratização do Brasil - Abertura lenta, gradual e segura para os militares.
Em março de 1974, o general Ernesto Geisel assumiu a presidência com a promessa de promover o retorno do país à democracia. De acordo com as palavras dele, a abertura política deveria ser feita de forma “lenta, gradual e segura”. Era um modo de os militares deixarem o poder sem alterar a ordem vigente.
Os militares da chamada linha-dura, porém, não aceitavam a ideia do retorno à democracia. Os órgãos de repressão continuavam prendendo pessoas suspeitas de “subversão”, que eram torturadas e, em muitos casos, mortas.
O chefe de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog, por exemplo, foi preso, torturado e encontrado morto numa cela do DOI-Codi, em São Paulo, em outubro de 1975. Em janeiro do ano seguinte, o metalúrgico Manuel Fiel Filho foi morto no mesmo local e nas mesmas condições. A versão oficial de suicídio por enforcamento de ambos não se sustentava, e Geisel decidiu substituir militares do comando do II Exército, local onde estava sediado o DOI-Codi em São Paulo.
Vladimir Herzog no DOI-CodiAs crescentes denúncias de torturas e assassinatos e os primeiros sinais de recessão econômica resultaram em um surpreendente crescimento do MDB nas eleições legislativas de 1974 e nas eleições municipais de 1976.
Preocupado com o crescimento da oposição, o governo recuou no processo de abertura. Em abril de 1977, Geisel lançou o Pacote de Abril, fechando o Congresso por catorze dias. Entre outras medidas, o pacote determinou a ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos e a eleição de um terço dos senadores pelo voto indireto. Também estabeleceu que as leis precisariam apenas de maioria simples para serem aprovadas no Congresso.
Nesse contexto, as mobilizações dos trabalhadores retornaram ao cenário nacional. O centro dessa nova fase do movimento sindical foi a região do ABC paulista. Entre 1978 e 1980, os metalúrgicos entraram em greve por melhorias salariais e contra a ditadura, realizando a primeira greve geral de uma categoria depois do golpe de 1964.
Cerca de 200 mil operários reunidos no estádio de Vila Euclides durante a greve geral de metalúrgicos do ABC paulista, em 1979. O ABC paulista foi parque da indústria automobilística e berço do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.
Novas mobilizações
O movimento estudantil também renasceu, concentrado principalmente em algumas universidades do estado de São Paulo. Os estudantes, além de reivindicarem a democratização do ensino superior e o fim da ditadura, apoiavam a greve dos trabalhadores da região do ABC paulista.
Ainda em 1978, foi criado o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), depois renomeado Movimento Negro Unificado (MNU). O interesse em unificar o movimento negro nasceu como uma reação às mortes de Robson Silveira da Luz, preso e torturado no Distrito Policial de Guaianazes, e do operário Newton Lourenço, morto pela polícia no bairro da Lapa, ambos em São Paulo.
Entidades que representavam a luta contra a discriminação racial se reuniram no dia 18 de junho daquele ano nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo. Cerca de 2 mil pessoas estiveram presentes no ato, entre elas os membros do Centro de Cultura e Arte Negra (Cecan), o Grupo Afro-Latino América, a Associação Cultural Brasil Jovem, o Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas (Ibea) e a Câmara de Comércio Afro-Brasileiro.
Manifestante segura bandeira do MNU durante passeata em São Paulo (SP), 1984.
A Lei da Anistia
Em março de 1979, o general João Baptista de Oliveira Figueiredo assumiu a presidência prometendo continuar o processo de abertura política. Por todo o país cresciam os movimentos pela redemocratização. Pressionado, o presidente promulgou, em agosto do mesmo ano, a Lei da Anistia, que libertou todos os presos políticos do país e permitiu a volta dos exilados. A lei também anistiou os agentes do Estado que praticaram crimes de tortura e assassinato no exercício da função.
Atualmente, vários perseguidos políticos, familiares de vítimas da ditadura, grupos de defesa dos direitos humanos e entidades da sociedade civil pedem a revisão da Lei da Anistia. O argumento é que a extensão da anistia aos crimes praticados pelo Estado fere uma série de acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Segundo eles, o crime de tortura constitui crime contra a humanidade, sendo, portanto, imprescritível.
Lei da Anistia
Cartaz produzido para o III Encontro Nacional das Entidades de Anistia, realizado em junho de 1979.
A campanha das Diretas Já
A redemocratização da política brasileira não foi um processo contínuo e completo. Avanços e recuos marcaram a transição da ditadura para a democracia, entre o final dos anos 1970 e a promulgação da nova Constituição em 1988. Após a promulgação da Lei da Anistia, outras leis contribuíram para o avanço da redemocratização.
Em novembro de 1979, uma lei eleitoral extinguiu o bipartidarismo e instituiu o pluripartidarismo. A lei, porém, estabeleceu condições rígidas à formação de partidos e proibiu a legalização dos partidos comunistas. A Arena tornou-se o Partido Democrático Social (PDS) e o MDB passou a se chamar Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Formaram-se também o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Em 1982, na primeira eleição direta para o governo dos estados desde 1960, os partidos de oposição venceram em dez estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas para presidente. Depois disso, grandes manifestações populares foram organizadas no país pela aprovação da emenda, em uma campanha conhecida pelo nome de Diretas Já.
Mesmo com toda a mobilização popular, a emenda constitucional foi derrotada na Câmara Federal. Dessa forma, o próximo presidente da república seria escolhido, mais uma vez, pelo Colégio Eleitoral.
Emenda Dante de Oliveira (Diretas Já!)
Paulo Maluf, político do PDS apoiado pelos militares, e Tancredo Neves, governador de Minas Gerais pelo PMDB, lançaram suas candidaturas. Apoiado por dissidentes do PDS e por partidos da oposição ao regime militar, Tancredo recebeu 480 votos e foi eleito presidente.
Contudo, Tancredo não assumiu o governo. Na véspera da posse, ele adoeceu e foi internado. Em seu lugar assumiu o vice-presidente eleito, José Sarney. A população acompanhou com grande expectativa a recuperação da saúde de Tancredo, que não ocorreu. A notícia de sua morte, em 21 de abril de 1985, abalou o país. Diante disso, José Sarney assumiu a presidência.
Manifestação de funcionários estatais em prol das Diretas Já, realizada na cidade de São Paulo, em janeiro de 1984.
Crise econômica e transição política
Ao assumir a presidência, José Sarney logo tomou medidas para conter a inflação e retomar a ordem democrática no país. Entre elas, estava o Plano Cruzado. Esse plano previa o congelamento dos preços e dos aluguéis e reajustes automáticos dos salários sempre que a inflação atingisse 20%.
O congelamento dos preços promoveu a elevação do poder de compra dos salários, o que gerou um grande aumento do consumo. Com isso, industriais e comerciantes começaram a boicotar o plano, deixando de abastecer as prateleiras dos supermercados ou cobrando um acréscimo no preço dos produtos. Tais medidas provocaram o retorno da inflação. No final do governo Sarney, os preços eram reajustados em 85% ao mês.
A Constituição da nova república
Um dos principais acontecimentos do governo Sarney foi a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar uma nova Constituição para o país.
As eleições para a Constituinte foram realizadas em 15 de novembro de 1986, junto à escolha de governadores e deputados estaduais. Porém, não houve uma eleição exclusiva para a formação da assembleia. O que ocorreu foi a concessão de poderes constituintes ao Congresso Nacional. Por isso, os parlamentares eleitos em 1986 foram os mesmos que elaborariam a nossa Carta Magna.
A Constituinte começou a trabalhar, efetivamente, no dia 1º de fevereiro de 1987. Houve grande participação popular, e o Congresso Nacional recebeu 122 emendas populares, acompanhadas de 12 milhões de assinaturas.
O novo texto constitucional foi aprovado em 5 de outubro de 1988 e introduziu grandes mudanças no Estado brasileiro, como o reconhecimento das liberdades individuais negadas aos cidadãos durante o regime militar, além da liberdade de expressão e de organização política.
A Constituição também reconheceu direitos de povos indígenas e quilombolas, bem como estabeleceu os crimes de tortura e de racismo como inafiançáveis e imprescritíveis. Acompanhe no infográfico das próximas páginas outras medidas estabelecidas na Constituição Cidadã.
A Constituição da Cidadania
Indígenas de várias etnias ocupam plenário da Câmara dos Deputados durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, em Brasília, 1988.
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