O Período Regencial (1831-1840): Uma Era de Turbulências e Transformações
O Período Regencial foi uma das fases mais complexas, conturbadas e decisivas da história do Brasil. Ele funcionou como um verdadeiro laboratório político, onde as disputas pelo poder e os projetos de nação foram testados, frequentemente à força, moldando o destino do país.
Definição e Duração
O Período Regencial foi uma regência trina e una que governou o Brasil entre a abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, e a coroação de Dom Pedro II, com o Golpe da Maioridade, em 23 de julho de 1840. Como o herdeiro do trono, Dom Pedro II, tinha apenas 5 anos de idade em 1831, a Constituição de 1824 previa que o Império fosse governado por regentes até que o imperador atingisse a maioridade.
Fato Histórico que Iniciou o Período
O marco inicial do período foi a Abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831. Pressões políticas internas, descontentamento popular, a impopularidade da Guerra da Cisplatina e a crise econômica fragilizaram sua posição. A gota d'água foi o conflito com a elite política brasileira (os "brasileiros"), que não aceitava seu autoritarismo e seu vínculo com Portugal. Forçado, Dom Pedro I abdicou em favor de seu filho de cinco anos, Pedro de Alcântara.
Fato Histórico que Concluiu o Período
O período regencial foi encerrado pelo Golpe da Maioridade, em 23 de julho de 1840. Liderado pelos políticos do Partido Liberal, o golpe antecipou a maioridade de Dom Pedro II, que na época tinha apenas 14 anos. O objetivo principal da elite política era conter a onda de revoltas e instabilidade que ameaçava a unidade do Império, acreditando que a figura de um imperador, mesmo jovem, traria centralização, autoridade e paz.
Periodização: As Regências
O período é dividido em três fases principais:
1. Regência Trina Provisória (Abril a Junho de 1831): Assumiu o poder imediatamente após a abdicação, com o objetivo de convocar eleições para uma regência permanente.
2. Regência Trina Permanente (1831-1835): Governada por três regentes eleitos pela Assembleia Geral. Foi um período de intensa agitação, marcado pelo avanço de ideias liberais e federalistas, culminando na criação do Ato Adicional de 1834.
3. Regência Una de Diogo Antônio Feijó (1835-1837): O Ato Adicional substituiu a regência trina por uma regência una, elegendo o padre Diogo Antônio Feijó como Regente. Seu governo foi marcado pelo agravamento das revoltas provinciais.
4. Regência Una de Araújo Lima (1837-1840): Após a renúncia de Feijó, assumiu Pedro de Araújo Lima (futuro Marquês de Olinda). Seu governo representou uma reação conservadora, com a reforma do Ato Adicional em 1840 (Lei de Interpretação do Ato Adicional), centralizando o poder novamente. Este foi o último governo regencial.
Características Gerais do Período
· Crise e Instabilidade: Foi um período de profunda crise política e social.
· Experiência Liberal: Foi o momento de maior autonomia provincial e avanço de ideias liberais no Império.
· Vácuo de Poder: A ausência da figura do imperador criou um vácuo de poder, intensificando as disputas entre as facções políticas.
· Rebeliões Regionais: Eclodiram inúmeras revoltas em várias províncias, contestando o poder central.
· Centralização vs. Federalismo: O grande debate do período era entre centralizar o poder no Rio de Janeiro ou conceder mais autonomia às províncias.
Grupos Políticos do Período
Três grupos principais disputavam o poder:
1. Restauradores (Caramurus): Defendiam a volta de Dom Pedro I ao trono e um governo centralizado. Eram em sua maioria portugueses e burocratas ligados ao antigo imperador.
2. Liberais Moderados (Chimangos): Formado pela maioria da elite agrária brasileira. Defendiam a monarquia, mas com maior autonomia para as províncias e um governo representativo. Eram a força política dominante durante a maior parte do período.
3. Liberais Exaltados (Farroupilhas ou Jurujubas): Eram os liberais radicais. Defendiam a descentralização total, a federação, e alguns até a proclamação de uma república. Tinham forte apoio nas camadas médias urbanas e nas províncias.
O Ato Adicional de 1834
Foi a principal reforma constitucional do período, criada para atender às demandas por descentralização. Suas principais medidas foram:
· Substituição da Regência Trina pela Regência Una.
· Criação das Assembleias Legislativas Provinciais, que ganharam autonomia para legislar sobre assuntos locais (impostos, educação, estradas).
· Extinção do Conselho de Estado, órgão de caráter conservador.
· Foi uma vitória dos liberais, mas sua excessiva descentralização é apontada como uma das causas da explosão de revoltas.
Principais Fatos Históricos e Revoltas
O período foi marcado por uma série de conflitos que refletiam as tensões sociais, econômicas e regionais:
· Cabanagem (1835-1840) - Grão-Pará: Revolta popular de indígenas, mestiços e negros libertos contra a elite local e o governo central. Foi uma das revoltas mais sangrentas, com os rebelados chegando a tomar o poder na província.
· Sabinada (1837-1838) - Bahia: Liderada por Francisco Sabino, foi uma rebelião de classe média urbana (militares, jornalistas, profissionais liberais) que proclamou uma "República Baiana" enquanto Dom Pedro II não atingisse a maioridade.
· Balaiada (1838-1841) - Maranhão: Movimento social envolvendo vaqueiros, escravizados fugidos e artesãos (como o fabricante de balaios, Manoel Francisco dos Anjos, o "Balaio") contra a elite rural e a miséria generalizada.
· Guerra dos Farrapos (1835-1845) - Rio Grande do Sul: A mais longa rebelião. Liderada pela elite estancieira gaúcha, proclamou a República Rio-Grandense e a República Juliana (em Santa Catarina). Motivada por altos impostos e questões políticas, foi essencialmente um conflito de elites regionais contra o governo central.
Conclusão
O Período Regencial foi muito mais do que um simples "interregno" entre dois imperadores. Foi uma fase de definição do Estado nacional brasileiro, onde as forças centrífugas (descentralização e revoltas) foram contidas pelas forças centrípetas (centralização e unidade). O Golpe da Maioridade, ao colocar Dom Pedro II no trono, representou a vitória da elite em busca de ordem e estabilidade, mas as lições e tensões desse período marcariam profundamente o resto do Segundo Reinado.
ATIVIDADE PONTUADA (1,0)
Exercício: O Período Regencial Brasileiro (1831-1840)
Parte 1: Questões Discursivas
1. Defina, em suas próprias palavras, o que foi o Período Regencial no Brasil.
2. Qual foi o fato histórico que deu início ao Período Regencial e quais foram as suas causas principais?
3. Explique o que foi o "Golpe da Maioridade" e por que a elite política da época o articulou.
4. Diferencie os principais interesses dos grupos políticos Liberais Exaltados (Farroupilhas) e Restauradores (Caramurus).
5. Quais foram as duas principais mudanças instituídas pelo Ato Adicional de 1834?
6. A Cabanagem e a Balaiada são frequentemente caracterizadas como revoltas de cunho popular. Explique por quê.
7. Por que o Período Regencial pode ser considerado uma "experiência liberal" na história do Brasil Imperial?
8. A Regência Una de Araújo Lima (1837-1840) é associada a uma "reação conservadora". O que isso significa e qual medida legal simbolizou essa reação?
Parte 2: Questões de Múltipla Escolha
9. O Período Regencial na história do Brasil compreendeu os anos de:
a)1822 a 1831
b)1831 a 1840
c)1840 a 1889
d)1835 a 1845
10. O Ato Adicional de 1834 foi uma emenda constitucional que introduziu mudanças significativas. Uma de suas principais medidas foi:
a)A proclamação da República.
b)A criação da Guarda Nacional.
c)A criação das Assembleias Legislativas Provinciais.
d)A extinção da escravidão.
11. A Revolta Farroupilha (1835-1845), eclodida no Rio Grande do Sul, teve como uma de suas principais causas:
a)A oposição à cobrança de altos impostos sobre o charque e o couro.
b)A demanda pela expulsão de todos os portugueses do comércio.
c)A insatisfação com a proibição do tráfico de escravizados.
d)A luta pela libertação imediata e incondicional dos escravos.
12. Qual grupo político do Período Regencial era composto principalmente por portugueses e burocratas ligados a Dom Pedro I e defendia o seu retorno ao trono?
a)Liberais Moderados (Chimangos)
b)Liberais Exaltados (Farroupilhas)
c)Restauradores (Caramurus)
d)Republicanos Federalistas
13. A Sabinada (1837-1838), ocorrida na Bahia, caracterizou-se por:
a)Ser um movimento de elite agrária que desejava a independência da província.
b)Proclamar uma república provisória, que duraria até a maioridade de Dom Pedro II.
c)Lutar pela libertação dos escravos e reforma agrária radical.
d)Ser liderada por indígenas e mestiços que tomaram a capital da província.
14. O Golpe da Maioridade, que pôs fim ao Período Regencial, foi articrado principalmente porque:
a)Dom Pedro II já tinha 18 anos e era legalmente apto a assumir o trono.
b)A elite acreditava que a figura de um imperador traria estabilidade e conteria as revoltas.
c)Os regentes haviam sido depostos por uma revolta popular no Rio de Janeiro.
d)Os Restauradores ameaçavam trazer Dom Pedro I de volta ao Brasil.
15. A Regência Trina Permanente (1831-1835) foi sucedida pela Regência Una, cujo primeiro regente foi:
a)Padre Diogo Antônio Feijó
b)Pedro de Araújo Lima
c)Dom Pedro I
d)José Bonifácio
16. Qual das seguintes revoltas NÃO ocorreu durante o Período Regencial?
a)Cabanagem
b)Balaiada
c)Guerra de Canudos
d)Sabinada
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