PEC Kamikaze

PEC Kamikaze (2022 - governo Bolsonaro)

A PEC Kamikaze*foi articulada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e sua base no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada em 2022, poucos meses antes das eleições presidenciais, e incluiu uma série de benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil e a criação de bolsas para caminhoneiros e taxistas.

PEC Kamikaze e a ligação com a Eleição para Presidente de 2022.

A PEC Kamikaze foi vista por muitos como uma medida com fins eleitoreiros. A aprovação da PEC a menos de três meses das eleições foi interpretada como uma tentativa de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que estava concorrendo à reeleição. A emenda incluiu a decretação de um estado de emergência nacional para contornar a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições. 

A oposição criticou a PEC, argumentando que ela tinha o objetivo de influenciar o resultado eleitoral ao conceder benefícios financeiros significativos a diversos grupos da população.

PEC Kamikaze: O que foi?

A PEC Kamikaze foi uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil em 2022. O nome "Kamikaze" foi dado devido ao impacto financeiro significativo que a emenda teria nos cofres públicos, comparado aos ataques suicidas realizados pelos pilotos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial[a-aprovada-no-congresso.

Quanto gastou?

A PEC Kamikaze resultou em um aumento de despesas de aproximadamente R$ 41,25 bilhões nos cofres públicos. Esses gastos foram destinados a uma série de benefícios sociais e fiscais, incluindo o aumento do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), a criação de uma bolsa-caminhoneiro e uma bolsa-taxista, além de repasses para o transporte público e o etanol.

Objetivos da PEC

Os principais objetivos da PEC Kamikaze eram:

- Aumentar o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família): O valor do benefício foi elevado de R$ 400 para R$ 600 por mês.

- Criar novas bolsas: Incluindo uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais.

- Subsidiar o custo do etanol: Com um repasse de R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol.

- Garantir gratuidade no transporte público: Para idosos, com um repasse de R$ 2,5 bilhões.

Prejuízos

Os prejuízos da PEC Kamikaze foram principalmente financeiros, com um aumento significativo das despesas públicas que não foram contabilizadas dentro do teto de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a medida foi criticada por ser vista como uma estratégia eleitoral, já que foi aprovada poucos meses antes das eleições presidenciais de 2022 (disputa que foi para o segundo turno entre o presidente da época,  Jair Bolsonaro X Luiz Inácio Lula da Silva - o vitorioso).

Legado

O legado da PEC Kamikaze é controverso. Por um lado, ela proporcionou alívio financeiro imediato para muitas famílias e profissionais, como caminhoneiros e taxistas. Por outro lado, a medida foi contestada judicialmente e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua natureza eleitoral e ao impacto financeiro e fiscal. A decisão do STF invalidou alguns dos artigos da emenda, mas reconheceu que os benefícios já pagos não seriam anulados para não prejudicar aqueles que já os receberam.