Mercosul (Mercado Comum do Sul)

 

Mercosul

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico sul-americano formado por Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Criado oficialmente em 26 de março de 1991, o Mercosul tem como objetivo principal estabelecer uma zona de livre comércio entre os países envolvidos, facilitando a circulação comercial de produtos sem os trâmites burocráticos relacionados à exportação. Além dos países fundadores, outros países da América Latina atuam como estados associados.

O Mercosul, desde o dia 11 de janeiro de 1995, está num grau de integração comumente chamado União Aduaneira. Este mecanismo prevê que os países membros eliminem todos os obstáculos alfandegários e para-alfandegários ao comércio recíproco, e adotem tarifa de alfândega externa comum a terceiros países.

Países fundadores Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Principais características do Mercosul:

Zona de Livre Comércio: 

O Mercosul busca a eliminação de barreiras comerciais entre seus membros, permitindo a circulação de bens e serviços sem tarifas ou restrições excessivas.

Tarifa Externa Comum (TEC):

Os países do Mercosul adotam uma tarifa única para produtos importados de fora do bloco, evitando que um país dê preferência a determinados produtos e se torne porta de entrada para mercadorias.

Sede Oficial: 

A sede oficial do Mercosul está localizada em Montevidéu, Uruguai.

Integração Regional: 

O bloco visa fortalecer as relações econômicas, políticas e sociais entre os países membros, promovendo a cooperação e o desenvolvimento conjunto.

O Mercosul desempenha um papel importante na região sul-americana, contribuindo para o crescimento econômico e a integração entre nações. Seus esforços visam a criação de um ambiente favorável ao comércio e à cooperação mútua, beneficiando tanto os países envolvidos quanto a América do Sul como um todo.

O Mercosul enfrenta diversos desafios em sua trajetória de integração regional. Vou destacar alguns dos principais:

Ampliação das Relações Comerciais:

Antes da formação do Mercosul, o principal exportador de produtos para a Argentina eram os Estados Unidos, mas hoje o Brasil ocupa esse posto. A integração entre argentinos e brasileiros tem se intensificado, apesar de eventuais divergências.

A entrada da Venezuela no bloco também abre oportunidades estratégicas no campo energético, considerando que o país é o quinto maior exportador de petróleo do mundo.

Liberalização de Serviços:

Uma das expectativas para o Mercosul nos próximos anos é a liberalização de serviços entre os membros permanentes do bloco. Isso permitiria que profissionais liberais de qualquer país-membro trabalhassem em outros países do Mercosul, com o reconhecimento mútuo de diplomas universitários.

Formação de um Mercado Comum:

Apesar de ser denominado como “mercado comum”, o Mercosul é, na verdade, uma União Aduaneira. O desafio é construir um verdadeiro mercado comum, com total integração e livre circulação de bens, capitais e serviços.

Essa missão é complexa, pois requer maior integração das diferentes economias e equilíbrio nas condições sociais dos países para evitar problemas estruturais.

Cenário Internacional e Desafios Pós-Pandemia:

A prolongada crise econômica e social, a ascensão da China e as questões ambientais são desafios para o Mercosul.

É importante não se isolar e buscar parcerias globais para enfrentar esses desafios.

O Mercosul continua a trabalhar para superar esses obstáculos e fortalecer sua importância econômica e política no cenário global.

A integração regional no Mercosul oferece diversos benefícios aos cidadãos dos países membros, melhorando sua qualidade de vida e promovendo a cooperação entre nações. Vamos explorar alguns desses benefícios:

Circulação de Pessoas:

Os cidadãos do Mercosul têm o direito de circular pelos países que integram o bloco apenas com seu documento de identificação pessoal, sem necessidade de passaporte. Isso facilita a mobilidade e o turismo entre os países membros.

Integração Fronteiriça:

A integração entre cidades fronteiriças é aprimorada, com facilitação administrativa e operacional em migrações. Isso torna mais fluida a relação entre regiões vizinhas e promove o desenvolvimento local.

Cooperação Judicial e Consular:

Os cidadãos e residentes permanentes de um país do Mercosul têm o direito a uma defesa legítima nas mesmas condições que os cidadãos de outro país do bloco.

Além disso, podem exigir cumprir sua condenação no país do qual são nacionais.

Trabalho e Emprego:

O Mercosul implementa políticas ativas de trabalho decente, pleno emprego produtivo e desenvolvimento de empresas sustentáveis nos países membros.

Os cidadãos têm direito à igualdade de oportunidades de trabalho dentro do bloco.

Previdência Social:

Os trabalhadores do Mercosul têm direito a perceber sua aposentadoria em qualquer um dos demais países que integram o bloco.

O incentivo a políticas públicas para a proteção social beneficia os habitantes da região.

Educação:

O Mercosul promove políticas que beneficiam a mobilidade estudantil entre seus países.

Os estudantes podem cursar programas certificados que oferecem garantia sobre o nível acadêmico da região.

Transporte:

Iniciativas que facilitam a circulação de pessoas dentro dos países membros são promovidas.

Os cidadãos do Mercosul podem utilizar sua licença de conduzir para circular por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Comunicações:

Todos os residentes têm direito a acessar serviços de radiocomunicações e radiodifusão em condições técnicas adequadas.

Os usuários em localidades próximas podem comunicar-se entre si mediante o serviço público de telefonia básica internacional fronteiriço, com tarifas econômicas.

Defesa do Consumidor:

O Mercosul implementa políticas e regulamentações para produtos importados entre seus países, garantindo a proteção dos consumidores.

Esses benefícios contribuem para uma maior integração e cooperação entre os países membros, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida na região.