Período regencial (1831-1840) e as rebeliões contra o poder central

 As regências e as rebeliões contra o poder central

Período regencial (1831 - 1840)

Divisão

01 - Regencia Trina Provisória (1831)

A regência Trina Provisória, que teve uma duração de aproximadamente 3 meses (7/04/1831 – 17/07/1831), marcou o inicio do Avanço Liberal (que durou até meados de 1837), tinha como principal objetivo reunir convocar o demais parlamentares para uma eleição, em Assembléia geral, da Regência Trina Permanente.

Regencia Trina Provisória

02 - Regencia Trina Permanente (1831 - 1834)

A Regência Trina Permanente ocorreu de 1831 a 1834 e foi composto por Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho. O governo foi marcado pela tentativa de conter os movimentos populares e para isso o padre Antônio Feijó foi instituído como o ministro da Justiça.

Regencia Trina Permanente

03 - Regencia Una Feijó

A Regência Una de Diogo Feijó foi marcada principalmente pela eclosão de rebeliões provinciais que colocaram em perigo a integridade do território nacional.

Outro fato que marcou a Regência de Feijó foi a eclosão de diversas rebeliões provinciais. A Revolta Farroupilha, a Balaiada, a Cabanagem, a Revolta dos Malês e a Sabinada colocaram em perigo a integridade territorial do Estado brasileiro. Esse último aspecto foi determinante para o desgaste de Feijó.

Regencia do padre Feijó

04 - Regencia Una Araújo Lima

A Regência Una de Araújo Lima. O pernambucano Araújo Lima, então Ministro da Justiça, assume como regente interino e nomeia um novo gabinete composto por políticos regressistas, que ficou conhecido como Ministério das Capacidades pela fama de que gozavam os seus componentes.

A Regência Una de Araújo Lima representou a volta dos conservadores ao poder e uma maior centralização do poder político no Império do Brasil. A Regência Una de Araújo Lima representou a subida ao poder dos regressistas, depois da incapacidade de Diogo Feijó em controlar as rebeliões provinciais.

Regencia Araújo Lima

Resumo das principais características

O período regencial (1831-1840)

Em abril de 1831, D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara. O herdeiro, porém, tinha apenas 5 anos de idade e, de acordo com a Constituição, somente poderia ser coroado quando completasse 18 anos. Diante dessa situação, foi escolhido um tutor responsável pela educação do menino. 

Pintura de Luís Gomes Tourinho que representa o menino Pedro de Alcântara, c. 1835.

Além disso, a Constituição previa que o parente mais próximo de Pedro de Alcântara e com mais de 25 anos deveria assumir o poder. Porém, como nenhum membro da família real no Brasil preenchia essas condições, o Império Brasileiro passou a ser governado, em caráter provisório, por três regentes.

Os principais grupos políticos

A elite brasileira do período estava dividida em três agrupamentos políticos. O grupo dos restauradores, surgido logo após a abdicação de D. Pedro I, era formado de comerciantes portugueses e funcionários públicos. Eles defendiam a volta de D. Pedro ao trono e eram contrários à realização de reformas sociais e econômicas.

Os liberais moderados, por sua vez, representavam a aristocracia rural e defendiam uma monarquia constitucional. Eles dominaram a vida política do período. Já os liberais exaltados eram ligados às camadas médias urbanas, embora também tivessem vínculos com grandes proprietários rurais. A principal reivindicação desse grupo era a monarquia federativa, uma forma de governo menos centralizada, que garantia autonomia às províncias. Alguns deles também defendiam a instauração da república.

Medidas de caráter liberal

A instalação do governo regencial garantiu a adoção de medidas decisivas na construção do Estado nacional brasileiro, de acordo com os interesses das elites provinciais. Por isso, logo no início da regência, foi criada a Guarda Nacional, uma força paramilitar encarregada de garantir a segurança das propriedades e combater movimentos considerados “ameaças à nação”. Dela só podiam participar brasileiros que tinham entre 21 e 60 anos e renda superior a 100 mil-réis.

Criação Guarda Nacional

Além disso, o tema da autonomia das províncias esteve presente nos principais debates políticos e nas insurreições que marcaram o período. A principal medida da regência que conciliou o objetivo de garantir a unidade nacional e a autonomia desejada pelas elites provinciais foi o Ato Adicional de 1834.

O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais. O Ato Adicional alterava a Constituição de 1824 e foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder político central.

O ato criou as Assembleias Legislativas Provinciais, dando maior autonomia para as províncias decidirem sobre questões que antes eram de competência do governo imperial, como a criação de tributos e a instrução pública. Também determinou a substituição da Regência Trina por uma Regência Una. As mudanças introduzidas pelo Ato Adicional criaram no Brasil um modelo de governo que ficou conhecido como “experiência republicana”, pois o país passou a ser governado por uma única pessoa, eleita pelo voto secreto e com mandato de quatro anos. 

Essas reformas, no entanto, desagradaram os mais conservadores, contrários à ampliação da autonomia das províncias. Nesse contexto, dois novos grupos políticos surgiram: o dos regressistas, que defendia um governo forte e centralizado, e o dos progressistas, favorável às reformas liberais.

Em 1835, o padre progressista Diogo Antônio Feijó venceu as eleições para a Regência Una. Durante seu governo, Feijó fez inimigos em todos os grupos políticos e gerou uma crise com a Igreja Católica por defender a extinção das ordens religiosas e do celibato clerical.

Regresso à cidade de um proprietário de chácara, gravura de Jean-Baptiste Debret para a obra Viagem pitoresca e histórica ao Brasil, 1835. A aristocracia rural era contrária às reformas de caráter liberal que deram maior autonomia às províncias.

As revoltas regenciais

Principais revoltas do período regencial

A regência de Feijó foi marcada por revoltas que ameaçaram fracionar o Estado brasileiro em várias repúblicas independentes. De um lado, as rebeliões expunham as divergências sobre o modelo político defendido para o Brasil: centralizado, defendido pelas elites ligadas ao poder imperial, ou descentralizado, defendido principalmente pelos grupos sociais do Sul e do Norte do Brasil. De outro lado, as revoltas expressavam as tensões sociais no país, onde a maioria da população sofria com a pobreza e com a violência da escravidão.

A seguir, estudaremos três desses movimentos: a Rebelião dos Malês, a Cabanagem e a Guerra dos Farrapos.

A Rebelião dos Malês (1835)

Em janeiro de 1835 um grupo de cerca de 1500 negros, liderados pelos muçulmanos Manuel Calafate, Aprígio, Pai Inácio, dentre outros, armou uma conspiração com o objetivo de libertar seus companheiros islâmicos e matar brancos e mulatos considerados traidores, marcada para estourar no dia 25 daquele mesmo mês.

Na primeira metade do século XIX, várias rebeliões de africanos escravizados ocorreram na província da Bahia. Em 1835, Salvador foi palco da mais radical delas. A maioria dos rebeldes fazia parte da nação nagô, em cuja língua – o iorubá – a palavra imale significa “muçulmano”. Por isso, os rebeldes eram chamados de malês e a revolta ficou conhecida como Rebelião dos Malês.

Na virada de 24 para 25 de janeiro daquele ano, cerca de 600 negros, entre escravizados e alforriados, rebelaram-se com o propósito de pôr fim à escravidão e matar brancos e mulatos considerados traidores.

Embora tenha havido certo planejamento, até mesmo com a compra de armas, os revoltosos foram delatados. Eles chegaram a atacar o quartel militar da cidade, mas sofreram forte repressão da Guarda Nacional.

O conflito resultou na morte de 70 rebeldes e 10 soldados, além de deixar muitos feridos e centenas de presos. Cerca de duzentos rebelados foram levados a julgamento e receberam penas que variavam do açoitamento ao fuzilamento. Mais de quinhentos libertos foram expulsos e mandados para a África.

Após a violenta repressão aos rebeldes malês, o Estado se apressou em criar leis para coibir os levantes de escravizados. Em 13 de maio de 1835 foi aprovada uma lei na Bahia que determinava a deportação de libertos associados a movimentos de rebeldia. Em 10 de junho, o governo regencial sancionou a Lei no 4, que aumentou o rigor da pena aplicada aos escravizados rebeldes. A lei estabeleceu que todo escravizado que atentasse contra a vida de alguém seria condenado à morte. A partir de então, o Estado passou a punir com maior rigor todo e qualquer cativo que se rebelasse contra a escravidão.

A Rebelião de Manoel Congo

A violenta repressão da Guarda Nacional aos malês e o recrudescimento da punição aos escravizados rebeldes não impediram que novas revoltas eclodissem.

Na região de Vassouras, no Vale do Paraíba fluminense, ocorreu um levante de escravizados, liderado pelo ferreiro africano Manoel Congo. A revolta começou em novembro de 1838 com a fuga de cerca de 80 cativos da Fazenda Freguesia e logo se espalhou por outras fazendas. Mariana Crioula, uma das fugitivas, acabou se unindo a Manoel para liderar o movimento.

Com a intervenção da Guarda Nacional, porém, a rebelião foi violentamente sufocada. Os líderes foram capturados, mas apenas Manoel Congo foi condenado à morte, sendo enforcado em praça pública em 6 de setembro de 1839. Sua execução pública era uma forma de dar exemplo a todo escravizado que ousasse se rebelar. 

Ilustração atual que representa Manoel Congo e Mariana Crioula liderando a fuga de escravizados.

A Cabanagem (1835-1840)

Revolta que aconteceu no Grão-Pará, entre os anos de 1835 e 1840, durante o Período Regencial. Suas causas foram a grave crise social e econômica vivida na região. Seus principais líderes tinham origem indígena, negra e da camada mais pobre. Foi derrotada pelas tropas regenciais.

Na província do Grão-Pará, revoltas esparsas contra o governo central vinham ocorrendo desde a independência do Brasil e se agravaram com a abdicação de D. Pedro I. Essas agitações tinham sido iniciadas principalmente por proprietários de terra e comerciantes locais insatisfeitos com o controle exercido pelos portugueses nos altos cargos públicos, incluindo o de presidência da província.

No entanto, a extrema pobreza em que vivia a maioria dos habitantes da região acabou levando essas revoltas a somar o desejo de ascensão política dos grupos ricos e médios locais com as reivindicações populares. Uma vida melhor era o anseio dos cabanos, população formada por indígenas, negros e mestiços pobres que moravam em cabanas à beira de rios ou igarapés.

O ápice do movimento ocorreu quando o governo central nomeou um novo presidente para a província, o português Bernardo Lobo de Sousa. As medidas repressivas tomadas por ele para controlar as revoltas não surtiram o efeito esperado. Em 1835, os rebeldes tomaram Belém, executaram Lobo de Sousa e nomearam o fazendeiro Félix Clemente Malcher como presidente.

Bernardo Lobo de Sousa

O novo governo da província declarou que não aceitaria presidentes nomeados pelos regentes, mas apenas pelo imperador. No entanto, não havia unidade entre os rebeldes. Para se ter uma ideia, durante o governo dos cabanos, houve uma rebelião de escravizados na província, que foi duramente reprimida pelas tropas de Malcher.

Após a retomada da capital pelo exército do governo central, os rebeldes se refugiaram no interior, onde permaneceram lutando por aproximadamente três anos. Em 1840, as tropas do governo retomaram o controle da província. Estima-se que 30 mil pessoas morreram no conflito.

A Guerra dos Farrapos (1835-1845)

Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi como ficou conhecida a revolução ou guerra regional, de caráter republicano, contra o governo imperial do Brasil, na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul, e que resultou na declaração de independência da província como estado republicano, dando origem à República Rio-Grandense. Estendeu-se de 20 de setembro de 1835 a 1 de março de 1845.

Em 1835 estourou na província do Rio Grande do Sul a Guerra dos Farrapos, também conhecida como Revolução Farroupilha, liderada por estancieiros gaúchos.

A economia da região tinha como base a criação de mulas, utilizadas para o transporte de mercadorias, e de gado bovino, com o qual se produzia o charque. Os estancieiros exigiam do governo central a diminuição dos tributos sobre o sal, a livre circulação de rebanhos entre Brasil e Uruguai, além do aumento das taxas cobradas sobre os produtos importados da Bacia do Prata, sobretudo o mate e o charque.

O conflito começou quando um grupo de estancieiros, liderados por Bento Gonçalves, depôs o presidente da província. Em 1838, os rebeldes proclamaram a República de Piratini e nomearam Bento Gonçalves como novo governante da província. Os rebeldes também invadiram Laguna, em Santa Catarina, e, em 1839, proclamaram a República Juliana, que durou apenas quatro meses.

República Piratini e República Juliana

Nos confrontos, milhares de escravizados foram recrutados. Eram os chamados lanceiros negros, convencidos a lutar ao lado dos farroupilhas sob a promessa de que, ao final do conflito, receberiam sua carta de alforria. Documentos da época, porém, indicam que poucos realmente conquistaram a liberdade.

A guerra civil se estendeu até 1845, quando a paz foi assinada. Diferentemente do que ocorreu nas revoltas de escravizados, houve uma anistia geral aos oficiais farroupilhas, que foram incorporados ao exército nacional. As dívidas da República de Piratini foram pagas pelo império e os rebeldes conquistaram o direito de eleger o próprio presidente de província.

Próxima aula

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