Governo Castelo Branco (1964 - 1967)

Governo Castelo Branco (1964 - 1967)

Governo Castelo Branco (1964 - 1967)

O terrorismo de Estado no Brasil

Terrorismo de Estado consiste num regime de violência instaurado e mantido por um governo, em que o grupo político que detém o poder se utiliza do terror como instrumento de governabilidade.

Caracteriza-se pelo uso repressão pelo Estado como organização criminosa, restringindo os direitos humanos e as liberdades virtuais, podendo chegar ao extermínio de setores da população.

Terrorismo de Estado

O que é uma ditadura?

Uma ditadura é um governo autoritário exercido por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, com supremacia do poder executivo, e em que se suprimem ou restringem os direitos individuais.

Ditaduras costumam ser bastante centralizadoras. O poder fica extremamente concentrado nas mãos da pessoa ou grupo que governa o Estado, com pouca ou nenhuma abertura para o debate político. Os espaços de comunicação e deliberação costumam ser fortemente regulados ou suprimidos.

Ditadura

Instauração de uma ditadura

Implantaçao da ditadura no Brasil

Você já imaginou viver em um lugar onde as músicas, as peças de teatro, os filmes e as notícias só podem ser lançados ou publicados com a autorização do governo? E um lugar onde as pessoas não têm o direito de escolher seus próprios governantes? Durante 21 anos, entre 1964 e 1985, o Brasil foi esse lugar.

No dia 1º de abril de 1964, os militares ocuparam os órgãos públicos das principais cidades do país e passaram a prender políticos, estudantes, sindicalistas, intelectuais, funcionários públicos e até mesmo militares que defendiam o respeito à Constituição.

Golpe de 1964

“Nas primeiras semanas depois do golpe [de 1964] prendeu-se tanto que as cadeias foram insuficientes. O Maracanã virou presídio; navios da marinha receberam centenas de ‘subversivos’. Os quartéis em todo o Brasil lotaram de prisioneiros. A impunidade estimulou o uso da tortura. Cometeram-se tantos abusos que até a imprensa brasileira começou a denunciá-los.”

CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. p. 178.

Governar por Atos Institucionais - Legalizar o golpe e combater opositores 

Representantes das Forças Armadas passaram a governar o Brasil por meio de decretos, chamados Atos Institucionais (AIs), com o objetivo de institucionalizar a ditadura e fortalecer o Executivo, garantindo-lhes, assim, poder para governar o país. Entre 1964 e 1969, foram editados 17 Atos Institucionais, que só seriam revogados em 13 de setembro de 1978.

Patrulha do exército em rua do Recife (PE), no dia 2 de abril de 1964.

O primeiro Ato Institucional

Editado em 9 de abril de 1964, o AI-1 permitiu ao governo cassar mandatos e suspender direitos políticos de diversas personalidades, como Leonel Brizola, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart, entre outros. Os militares que se opuseram ao golpe foram expulsos das Forças Armadas.

O AI-1 também determinou que uma nova eleição para a presidência da república aconteceria no dia 11 de abril. No entanto, essa eleição seria realizada de forma indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional, e não pelo voto popular. O presidente eleito no Congresso governaria até janeiro de 1966.

O governo Castello Branco

O marechal Humberto de Alencar Castello Branco, indicado pelos militares e eleito pelo Congresso Nacional, tornou-se o primeiro presidente do regime militar no Brasil. Ao ser empossado, declarou seu projeto de governar para desenvolver o capitalismo brasileiro e conter uma suposta “ameaça comunista”, controlando as massas trabalhadoras e reformando o aparelho do Estado.

Castelo Branco foi eleito presidente por uma eleição indireta, ou seja, não foi eleito pelo povo.

Para regular as contas do governo e reduzir a inflação, o governo cortou investimentos, elevou os impostos e suspendeu os reajustes salariais para os trabalhadores. A inflação diminuiu, mas a recessão econômica provocou o fechamento de empresas, arrocho salarial e desemprego. Além disso, Castello Branco revogou a lei que restringia a remessa de lucros das empresas para o exterior, criada pelo ex-presidente João Goulart.

Em junho de 1964, o Congresso aprovou a Lei Antigreve, que proibia a paralisação de servidores públicos e dificultava a realização de greves no setor privado. Um movimento grevista, para ser iniciado, tinha de ser aprovado em assembleia pelo voto secreto de pelo menos dois terços da categoria, na primeira convocação, e um terço na segunda, com um intervalo mínimo de dois dias entre elas.

O governo Castelo Branco precarizou as condições de trabalho e atacou constantemente os direitos dos trabalhadores.

Na política externa, Castello Branco alinhou-se aos Estados Unidos e rompeu relações diplomáticas com Cuba. Dessa forma criou condições para aproximar o Brasil da Aliança para o Progresso, programa instituído pelo governo dos Estados Unidos com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico dos países da América Latina e impedir o avanço do socialismo na região. Com isso, Castello Branco conseguiu firmar novos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e obter novos empréstimos.

Aliança para o Progresso foi um amplo programa cooperativo destinado a acelerar o desenvolvimento econômico e social da América Latina, ao mesmo tempo que visava frear o avanço do socialismo nesse continente e aumentar a dependência dos paises latinos americanos junto aos EUA.

Repressão política

Uma ditadura é marcada pela repressão política, ou seja, o ato de um ente estatal controlar pela força um cidadão por motivos políticos, nomeadamente com o objetivo de restringir ou impedir a participação do cidadão na vida política de uma sociedade, reduzindo assim a sua posição perante os seus concidadãos. 

Charge de Lailson de Holanda Cavalcanti para o 4º Salão Internacional de Humor de Piracicaba, 1977. A charge trata da repressão à liberdade de expressão durante a ditadura civil-militar no Brasil.

Amplia-se o ataque à democracia

O governo Castello Branco também criou organismos voltados para a investigação e a repressão política. Entre eles, destacou-se o Serviço Nacional de Informações (SNI), idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva e instituído em 1964. O SNI realizava as atividades de inteligência e gestão de informações do regime, produzindo fichas de identificação dos suspeitos de planejar ou realizar ações contra o governo.

Serviço Nacional de Informações (SNI), idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva e instituído em 1964.

Nas eleições para governador, em outubro de 1965, a oposição conquistou vitórias em cinco dos dez estados onde houve disputa eleitoral. Em resposta, os militares restringiram ainda mais a democracia por meio do Ato Institucional nº 2 (AI-2). Veja, a seguir, as principais medidas desse ato.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente e governador, reduziu as atribuições do Congresso Nacional e concedeu ao presidente o poder de baixar decretos relativos a questões de segurança nacional.

Extinguiu os partidos políticos e criou o sistema bipartidário: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia a oposição consentida.

Repressão política via Atos Institucionais.

As reformas realizadas por Castello Branco foram incorporadas a uma nova Constituição, apresentada pelo presidente da república e aprovada pelo Congresso Nacional, que foi convocado para isso por meio do AI-4. O novo texto constitucional, contudo, só entrou em vigor em 15 de março de 1967, com a posse de um novo presidente.

AI-3 e AI-4

Pouco antes, em fevereiro daquele ano, Castello Branco também instituiu a Lei de Imprensa, que limitou a liberdade de expressão e de informação nos meios de comunicação e previu punições aos acusados de violar os artigos da lei. A Lei de Imprensa só foi revogada em 2009.

Protesto de jornalistas contra a Lei de Imprensa no Teatro Paramount, em São Paulo, 1967.

O governo Costa e Silva

Indicado pelos militares, o general Arthur da Costa e Silva foi eleito presidente da república em outubro de 1966 e empossado em março do ano seguinte. Apoiado por uma ala do exército conhecida como “linha dura”, seu governo ficou marcado pelo crescimento dos movimentos de oposição e pela violência da repressão policial.

O movimento estudantil, mesmo na clandestinidade, continuava se organizando e atuando por melhores condições de ensino e contra o regime. Os estudantes secundaristas também começaram a se organizar reivindicando o fim da ditadura e o aumento do número de vagas nas universidades públicas.

Em março de 1968, durante um protesto no centro do Rio de Janeiro, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto foi morto pela polícia. Milhares de pessoas acompanharam seu enterro e compareceram à missa de sétimo dia. As homenagens ao estudante se transformaram em manifestações de repúdio à violência da ditadura.

Edson Luís de Lima morto

Em junho do mesmo ano, o movimento estudantil organizou uma grande manifestação contra o regime militar. O protesto, que ficou conhecido como a Passeata dos Cem Mil, contou com a participação de artistas, estudantes, padres, intelectuais e outros setores da sociedade brasileira.

Passeata dos Cem Mil

 O AI-5: os anos de chumbo

As manifestações contra o regime não ficaram restritas às ruas. Em setembro de 1968, o deputado da oposição Márcio Moreira Alves (MDB) proferiu um discurso na Câmara dos Deputados conclamando a população a boicotar os desfiles de 7 de setembro, além de chamar os quartéis de “covis de torturadores”.

As Forças Armadas, enfurecidas com o discurso do deputado, encontraram o pretexto para decretar o Ato Institucional no 5 (AI-5), que autorizava o presidente a fechar o Congresso Nacional, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e suprimir o direito ao habeas corpus.

O AI-5 contribuiu para radicalizar a luta contra o regime. Grupos políticos de resistência intensificaram as ações armadas, na forma de guerrilha, para derrubar a ditadura. Começava o período conhecido como “anos de chumbo”.

Vídeo de suporte pedagógico

Governo Castelo Branco

Vídeo 01

https://www.youtube.com/watch?v=rLr7RDjl_XI

Vídeo 02

https://youtu.be/q7PvBesB4AI?si=2JixtGJ9m5q5z2v7

Mapão (orientações de estudo para a avaliação com esse assunto)

https://historiaecio.blogspot.com/2023/10/mapao-golpe-civil-militar-de-1964-e.html

Avaliação sobre esse assunto (baseado no texto do blog e no mapão de orientação)

https://forms.gle/hAqvQTrxuD95pNHL9

Próxima aula:

Governo Costa e Silva