Aumento do controle português

O aumento do controle português

De que forma o Império Português procurou superar a crise do século XVII? 

Crise do século XVII

Crise geral do século XVII, ou simplesmente "Crise geral", é um termo criado para se referir ao período do século XVII em que a Europa enfrentou diversos problemas e mudanças de natureza econômica, social e política, tais como a fome, doenças, rebeliões e guerras.

O termo foi cunhado por Eric Hobsbawn num par de artigos de 1954 denominados "As Crises do Século Dezessete", publicados pelo jornal acadêmico Past & Present. Segundo o historiador, a crise teve início por volta de 1620, atingindo sua fase aguda entre 1640 e 1670. Considerando seu alcance por toda a Europa, foi designada como um fenômeno "geral".

HOBSBAWN, Eric (1979). As Origens da Revolução Industrial. São Paulo: Global

Ainda existem discussões ativas sobre a sua causa, duração, intensidade e alcance, não havendo consenso entre o meio acadêmico, principalmente por a Holanda gozar de uma expansão econômica no momento da crise.

STEENSGAARD, Niels. The Seventeenth-Century Crisis. In: PARKER, Geoffrey; SMITH, Lesley. The General Crisis of the Seventeeth Century. Londo: Routledge, 1978.

A diminuição do comércio ultramarino

A economia portuguesa dependia basicamente do comércio dos produtos vindos das suas colônias, principalmente do Brasil. No entanto, as riquezas extraídas das possessões coloniais não foram utilizadas para modernizar a economia portuguesa e fortalecê-la a fim de enfrentar períodos de crise, como aconteceu no século XVII.

Vários fatores explicam a fragilidade econômica do Estado português:

* gastos com a importação de produtos manufaturados e gêneros alimentícios;

* estrutura estatal dispendiosa, que se endividava para manter sua burocracia;

* a presença de uma nobreza parasitária;

* ausência de manufaturas no reino, que o levava a recorrer às importações.

As dificuldades da economia portuguesa foram agravadas pelos acontecimentos do século XVII: as guerras contra a Espanha e a Holanda, a perda do monopólio no comércio das especiarias e de africanos escravizados e a queda no preço do açúcar produzido no Brasil. Era essa a situação de um reino que, no século XV, desbravou o Atlântico e descobriu o caminho marítimo para as Índias.

Gravura que representa escravizados trabalhando em um engenho de açúcar nas Antilhas, de 1859. Expulsos do Brasil em 1654, os holandeses impulsionaram sua agroindústria açucareira nas Antilhas.

Localização das Antilhas holandesas

A Batalha dos Quatro Dias, pintura de Pieter Cornelisz van Soest, c. 1666. A Europa moderna ficou marcada pelas guerras travadas entre as principais potências mercantis da época. Nessa pintura, o artista representou a vitória holandesa sobre a esquadra britânica numa das mais longas batalhas navais da história.

Aliança com a Inglaterra 

A conjuntura econômica desfavorável e a necessidade de recursos para organizar a guerra de independência e defender sua colônia americana levaram Portugal a buscar uma aliança com a Inglaterra. Entre meados do século XVII e o início do século XVIII, lusos e britânicos assinaram três tratados de aliança, amizade e paz.

O primeiro tratado, em 1642, estabeleceu o livre-comércio entre os súditos das duas Coroas nos reinos, domínios e ilhas de Portugal e Inglaterra. Ele equiparou as taxas alfandegárias cobradas dos ingleses às dos mercadores portugueses e concedeu vários privilégios aos súditos ingleses em trânsito ou residentes em solo português, como a liberdade religiosa. Esse acordo foi renovado com um novo tratado, assinado em 1654, que ampliou as concessões comerciais aos ingleses.

Os dois acordos foram complementados e consolidados em 1661, com o casamento de D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV, rei de Portugal, com Carlos II, rei da Inglaterra. Como era comum nos matrimônios entre membros da nobreza, esse casamento também estabeleceu um acordo diplomático: os ingleses firmavam o compromisso de defender Portugal em terra ou mar e, em troca, recebiam como dote a praça de comércio de Tanger (em Marrocos), a Ilha de Bombaim (na Índia) e mais 2 milhões de cruzados.

A aliança com a Inglaterra permitiu a mediação britânica nas negociações de paz com a Holanda, em 1661, que determinaram a devolução do Nordeste brasileiro e de Angola ao controle português. Por outro lado, essa aliança aprofundou a dependência de Portugal em relação à Inglaterra.

Catarina de Bragança, pintura de Jacob Huysmans, c. 1670. Conta-se que, quando a infanta Catarina viajou para a Inglaterra a fim de casar-se com o rei Carlos II, levou em sua bagagem várias caixas de chá. Seu costume de tomar chá na corte inglesa teria difundido o consumo dessa bebida na Inglaterra. 

Mudanças na administração colonial 

Diante desse quadro de esfacelamento de seu império ultramarino, a Coroa portuguesa promoveu uma série de reformas administrativas visando fortalecer o exclusivo metropolitano, aumentar o seu controle sobre o comércio de alguns produtos e reduzir os gastos com a administração colonial.

Em 1642, foi criado o Conselho Ultramarino, órgão encarregado de ampliar o controle sobre os domínios coloniais. Com isso, produtos que antes eram comercializados livremente pelos colonos, como o tabaco, passaram a ser monopólio da Coroa.

Portugal criou ainda a Companhia Geral de Comércio do Brasil (1649), que obteve o monopólio do comércio do vinho, do azeite, da farinha e do bacalhau, desde a região do Rio Grande do Norte ao sul da colônia; e a Companhia de Comércio do Estado do Maranhão (1682), encarregada de fornecer para a região, com exclusividade, africanos escravizados, trigo, bacalhau e vinho.

Além disso, a Coroa incentivou as manufaturas em Portugal, visando reduzir as importações; fundou a Colônia do Sacramento (1680), no atual Uruguai, com o objetivo de facilitar o acesso à prata da América espanhola; transferiu o controle das câmaras municipais para um juiz de fora indicado pelo rei e estimulou as expedições para descobrir metais e pedras preciosas na colônia.

 A América portuguesa em 1650  

Fonte: Atlas histórico escolar. Rio de Janeiro: FAE, 1991. p. 30.

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