Governo João Goulart (1961 - 1964)

 A crise sucessória - Jânio Quadros renuncia e João Goulart toma posse.

 João Goulart - Presidente do Brasil (1961 - 1964).

Com a renúncia de Jânio Quadros, o vice-presidente João Goulart (ou Jango, como era conhecido) deveria assumir o cargo. Porém, na ocasião, ele estava em viagem diplomática à China. Por sua ligação com o movimento sindical, Jango era visto com desconfiança pelas elites conservadoras e pelos militares, que o identificavam com a ameaça comunista. Por isso, tentaram impedir a sua posse.

A reação dos aliados de Jango foi rápida. No Rio Grande do Sul, o então governador Leonel Brizola iniciou a Campanha da Legalidade, exigindo o cumprimento da Constituição.

Diante das pressões, o Congresso votou uma proposta para pôr fim à crise: limitar o poder do presidente. Instaurou-se, assim, um regime parlamentarista, com um primeiro-ministro como chefe de governo. O acordo determinou, também, a realização de uma consulta popular em 1965 para definir a permanência do parlamentarismo ou o retorno do presidencialismo.

Finalizada a questão, as lideranças políticas e militares indicaram Tancredo Neves para o cargo de primeiro-ministro, nome que foi aceito por João Goulart. Assim, Jango retornou ao Brasil e assumiu a presidência. 

O governo Jango, a princípio, estabeleceu uma política de austeridade fiscal e pagamento das dívidas negociadas com os credores internacionais. Em dezembro de 1962, lançou o Plano Trienal, que apresentou ações para controlar o déficit público e combater a alta inflacionária. Entre elas, o plano previa o aumento das exportações, o congelamento de salários e preços, o controle de acesso ao crédito e a reforma tributária, com a criação de impostos direcionados às pessoas com alta renda.

As medidas de Jango não surtiam efeito, o que era agravado com a crise política devido às reformas de base. Assim, o governo recuou no controle dos gastos, retomando o programa de subsídio às importações e aumentando o salário mínimo. A inflação anual cresceu de 26,3% em 1960 para 78,4% em 1963. O PIB, que tinha sido de 5,3% em 1962, caiu para 1,5% em 1963. Essas dificuldades econômicas também despertaram a oposição dos setores conservadores da sociedade, contribuindo para o golpe de 1964.

Charge de Augusto Bandeira publicada no Correio da Manhã, em 14 jul. 1963, satirizando a inflação durante o governo Jango.

O governo Jango e o golpe civil-militar

Graças à campanha movida pelo partido de Jango, o PTB, com o apoio de sindicatos e movimentos populares, o plebiscito que decidiria a permanência ou não do parlamentarismo foi antecipado. Em 6 de janeiro de 1963, a maioria da população escolheu o presidencialismo.

Ao recuperar os poderes presidenciais, Jango propôs um conjunto de reformas visando democratizar o capitalismo brasileiro. Conhecidas como reformas de base, previam, entre outras medidas, a extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente, as reformas agrária e educacional e a nacionalização de empresas farmacêuticas e de serviços públicos. Além disso, devido às pressões das Ligas Camponesas, Jango criou em 1963 o Estatuto do Trabalhador Rural, que estendeu a CLT aos trabalhadores do campo. 

As medidas de Jango buscavam diminuir as desigualdades sociais, mas foram vistas pelos setores conservadores como o primeiro passo para a adoção do comunismo no Brasil. Assim, ciente de que as reformas de base não seriam aprovadas no Congresso Nacional, Jango resolveu instituí-las por meio de decretos, anunciados em grandes comícios. Os dois primeiros, assinados em 13 de março de 1964, estatizavam as refinarias e definiam as áreas sujeitas à desapropriação para fins de reforma agrária.

A conspiração para depor Jango se intensificou, unificando grandes proprietários rurais, empresários e as Forças Armadas. No dia 19, os setores conservadores realizaram a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo, mobilizando milhares de pessoas favoráveis à deposição de Jango.

 Charge de 1963 satirizando a derrocada do governo Jango.

Na noite do dia 31 de março, tropas partiram de Minas Gerais com destino ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente. Jango, porém, não aceitou o golpe e viajou para Porto Alegre a fim de articular a resistência. Mas não teve sucesso. Na madrugada do dia 2 de abril, o Congresso Nacional declarou vaga a presidência, empossando o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Iniciava-se o regime militar no Brasil.