Governo Castello Branco (1964 - 1967)

 O governo Castello Branco (1964 - 1967)

Presidente eleito pelo Congresso Nacional (eleição indireta após o golpe), marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

O marechal Humberto de Alencar Castello Branco, indicado pelos militares e eleito pelo Congresso Nacional, tornou-se o primeiro presidente do regime militar no Brasil. Ao ser empossado, declarou seu projeto de governar para desenvolver o capitalismo brasileiro e conter uma suposta “ameaça comunista”, controlando as massas trabalhadoras e reformando o aparelho do Estado.

Para regular as contas do governo e reduzir a inflação, o governo cortou investimentos, elevou os impostos e suspendeu os reajustes salariais para os trabalhadores. A inflação diminuiu, mas a recessão econômica provocou o fechamento de empresas, arrocho salarial e desemprego. Além disso, Castello Branco revogou a lei que restringia a remessa de lucros das empresas para o exterior, criada pelo ex-presidente João Goulart.

Em junho de 1964, o Congresso aprovou a Lei Antigreve, que proibia a paralisação de servidores públicos e dificultava a realização de greves no setor privado. Um movimento grevista, para ser iniciado, tinha de ser aprovado em assembleia pelo voto secreto de pelo menos dois terços da categoria, na primeira convocação, e um terço na segunda, com um intervalo mínimo de dois dias entre elas.

Na política externa, Castello Branco alinhou-se aos Estados Unidos e rompeu relações diplomáticas com Cuba. Dessa forma criou condições para aproximar o Brasil da Aliança para o Progresso, programa instituído pelo governo dos Estados Unidos com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico dos países da América Latina e impedir o avanço do socialismo na região. Com isso, Castello Branco conseguiu firmar novos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e obter novos empréstimos.

Charge de Lailson de Holanda Cavalcanti para o 4º Salão Internacional de Humor de Piracicaba, 1977. A charge trata da repressão à liberdade de expressão durante a ditadura civil-militar no Brasil.

Amplia-se o ataque à democracia

O governo Castello Branco também criou organismos voltados para a investigação e a repressão política. Entre eles, destacou-se o Serviço Nacional de Informações (SNI), idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva e instituído em 1964. O SNI realizava as atividades de inteligência e gestão de informações do regime, produzindo fichas de identificação dos suspeitos de planejar ou realizar ações contra o governo.

Nas eleições para governador, em outubro de 1965, a oposição conquistou vitórias em cinco dos dez estados onde houve disputa eleitoral. Em resposta, os militares restringiram ainda mais a democracia por meio do Ato Institucional no 2 (AI-2). Veja, a seguir, as principais medidas desse ato.

* Estabeleceu eleições indiretas para presidente e governador, reduziu as atribuições do Congresso Nacional e concedeu ao presidente o poder de baixar decretos relativos a questões de segurança nacional.

* Extinguiu os partidos políticos e criou o sistema bipartidário: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que fazia a oposição consentida.

As reformas realizadas por Castello Branco foram incorporadas a uma nova Constituição, apresentada pelo presidente da república e aprovada pelo Congresso Nacional, que foi convocado para isso por meio do AI-4. O novo texto constitucional, contudo, só entrou em vigor em 15 de março de 1967, com a posse de um novo presidente.

Pouco antes, em fevereiro daquele ano, Castello Branco também instituiu a Lei de Imprensa, que limitou a liberdade de expressão e de informação nos meios de comunicação e previu punições aos acusados de violar os artigos da lei. A Lei de Imprensa só foi revogada em 2009.

Protesto de jornalistas contra a Lei de Imprensa no Teatro Paramount, em São Paulo, 1967.