Início do Período Regencial
O Período Regencial começou em 1831, quando Dom Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas cinco anos de idade. A abdicação foi motivada por diversos fatores, incluindo a derrota na Guerra da Cisplatina,a crise econômica e política, a morte de Dom João VI (sucessão do trono portugues) e a perda de apoio das elites econômicas e militares (crise política, econômica e retrocesso em relação à soberania nacional). Além disso, Pedro I enfrentava problemas pessoais e políticos, como a morte de sua esposa, D. Maria Leopoldina, e a pressão para assumir o trono português como D. Pedro IV.
Por que Pedro de Alcântara (D. Pedro II) não pode assumir o trono em 1831, logo após a abdicação do trono feita por seu pai?
Pedro de Alcântara (Dom Pedro II) não pôde assumir o trono brasileiro logo após a abdicação do pai, Dom Pedro I, em 1831, porque ainda era muito jovem.
Para que Dom Pedro II pudesse ser coroado imperador, era necessário esperar que atingisse a maioridade. Enquanto isso, o poder no Brasil ficou nas mãos de uma Regência.
Fim de Vida de Dom Pedro I
Logo após a Abdicação do trono brasileiro, o imperador consolidou a sua moradia em Portugal. Dom Pedro I viveu seus últimos anos em Portugal, onde se casou novamente e teve mais dois filhos. Ele faleceu em 1834, aos 36 anos, devido a uma doença pulmonar.
Principais grupos políticos do período regencial e suas características
Durante o Período Regencial (1831-1840), surgiram três principais grupos políticos no Brasil, cada um com suas próprias características e objetivos:
01. Restauradores (Caramurus)
- Características: Eram os mais conservadores e defendiam o retorno de Dom Pedro I ao trono brasileiro. Composto principalmente por comerciantes portugueses, burocratas e militares, esse grupo acreditava na centralização do poder e na manutenção de um regime monárquico forte.
- Objetivos: Restaurar a monarquia absolutista e reverter as reformas liberais que estavam sendo implementadas.
02. Liberais Moderados (Chimangos)
- Características: Este grupo era formado por aristocratas da região centro-sul do Brasil. Eles não simpatizavam com o absolutismo, mas defendiam a manutenção de um regime monárquico constitucional que equilibrasse o poder entre o Legislativo e o Executivo.
- Objetivos: Manter a monarquia constitucional com algumas reformas que favorecessem a elite agroexportadora, sem grandes mudanças radicais.
03. Liberais Exaltados (Farroupilhas ou Jurujubas)
- Características: Mais heterogêneos em sua composição social, incluíam pequenos comerciantes, homens livres sem posses e tinham influência entre as camadas populares urbanas. Defendiam a descentralização do poder e a autonomia das províncias.
- Objetivos: Ampliar a autonomia provincial, implementar reformas políticas mais amplas, e em alguns casos, até mesmo a criação de uma república.
Esses grupos políticos refletiam as tensões e disputas de poder da época, cada um buscando moldar o futuro do Brasil de acordo com suas visões e interesses.
Fases do Período Regencial
O Período Regencial pode ser dividido em quatro fases principais:
1. Regência Trina Provisória (1831):
Governada por três senadores - Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos. Esta fase foi marcada por medidas como a anistia de criminosos políticos e a convocação de uma nova Assembleia.
2. Regência Trina Permanente (1831-1834):
Formada por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. Durante este período, foram implementadas várias reformas, incluindo a criação da Guarda Nacional para contrabalançar o poder do Exército
3. Regência Una de Feijó (1835-1837):
O padre Diogo Antônio Feijó assumiu a regência e enfrentou diversas revoltas, como a Cabanagem, a Guerra dos Farrapos e a Revolta dos Malês. Ele criou a Guarda Nacional para manter a ordem.
4. Regência Una de Araújo Lima (1837-1840):
Pedro de Araújo Lima, também conhecido como o Marquês de Olinda, foi o último regente. Durante sua regência, ocorreram várias revoltas e conflitos internos, mas ele conseguiu manter a estabilidade até o fim do período regencial.
Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional de 1834 foi um conjunto de medidas liberais introduzidas na Constituição de 1824. Entre as principais mudanças, destacam-se a criação das Assembleias Legislativas Provinciais e a descentralização do poder, permitindo que os governos provinciais criassem impostos e contratassem funcionários.
As revoltas regenciais
Durante o período regencial (1831-1840), várias revoltas ocorreram em diferentes regiões do Brasil, refletindo a instabilidade política e social da época. Aqui estão as principais revoltas:
* Revolta dos Malês (1835)
* Cabanagem (1835-1840)
* Balaiada (1838-1841)
* Sabinada (1837-1838)
* Revolta Farroupilha (1835- 1845).
>>Observação: Na próxima aula, trabalharemos esse tópico com maiores detalhes.
Fim do Período Regencial
O Período Regencial terminou com o Golpe da Maioridade em 1840, quando D. Pedro II, que já tinha 14 anos, assumiu o trono. Esse golpe foi um movimento parlamentar que antecipou a maioridade do príncipe, que seria alcançada aos 18 anos, conforme previsto pela Constituição de 1824.
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